Argentina vai cortar US$ 6 bi em gastos públicos

O governo argentino vai cortar US$ 6 bilhões em gastos públicos no ano que vem, como forma de cumprir a lei de déficit zero, requisito para que o Fundo Monetário Internacional (FMI) empreste dinheiro para o país.

Segundo o jornal argentino “La Nación”, boa parte dos cortes vai atingir o dinheiro repassado do governo federal para as províncias – o que vai significar novo desgaste político, já que as principais províncias são governadas por políticos da oposição.

Essa exigência foi explicitada no comunicado do FMI que divulgou o acordo: “uma importante obrigação no programa é a introdução de uma legislação pare alterar o sistema argentino de repartição de verbas com as províncias, que tem sido uma fonte significante de engessamento e ineficiência nas finanças públicas”.

O acertado entre o Fundo e a equipe econômica é que o presidente Fernando de la Rúa mande ao Congresso, antes de 31 de dezembro, uma lei alterando a repartição de impostos entre o governo federal e as províncias.

As províncias não apenas terão que cumprir a lei do déficit zero (só se gasta o que se arrecada) como, segundo o “La Nación”, terão também uma responsabilidade maior na arrecadação dos impostos nacionais. O governo pretende, com isso, evitar a sonegação.

A tarefa será convencer o Senado (onde a oposição também predomina) a aprovar uma lei que tira das províncias recursos já mais exíguos do que o normal, uma vez que a recessão tende a diminuir a arrecadação na Argentina. O Partido Justicialista (peronista, de oposição) já apresentou críticas ao projeto e rechaçou a determinação do FMI.

“As províncias não vão aceitar novos cortes nos fundos de coparticipação”, afirmou ao “La Nación” o deputado Carlos Alesandri, principal articulador político do governador José Manuel de la Sota, da província de Córdoba, que concentra as montadoras de automóveis. “O governo não pode repassar aos governos das províncias a responsabilidade da crise provocada por sua própria ineficiência”, acrescentou.

Os cortes no orçamento do ano que vem vão incluir os repasses do Tesouro Nacional, gastos com funcionários, programas de emprego, programas sociais e fundos para universidades.

Uma das maneiras com que De la Rúa vai tentar contornar o desgaste político será convocar um plebiscito sobre “os gastos da política”, como afirmou no pronunciamento em que apresentou o acordo do FMI à população, na noite de quarta-feira.

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