África do Sul debate lei de monitoramento
(Wired, 2001-08-28)

A África do Sul está prestes a aprovar uma lei de grampos de comunicação que impede os cidadãos privados de escutarem transmissões de comunicação mas dá amplos poderes de vigilância aos policiais.

Mês passado, a presidência silenciosamente concordou com a proposta da Lei de Interceptação e Monitoramento, que obriga os provedores de Internet e companhias telefônicas a criar "centros de monitoramento" para a polícia, e a encaminhou ao Parlamento.

Essa legislação, que provocou o descontentamento dos usuários da Internet no país, também restringe os produtos de encriptação destinados a proteger a privacidade dos usuários, proíbe o acesso anônimo à rede e permite que as forças policiais façam vigilância com pouquíssima supervisão.

A Associação dos Provedores de Serviços de Internet da África do Sul, que representa 50 empresas, disse em uma carta ao governo que a medida "deveria ser revista para garantir proteções suficientes" à privacidade. O governo solicitou que comentários fossem enviados durante um período de três semanas que terminou nesta segunda-feira.

"Cada cidadão sul-africano que tiver uma opinião formada a respeito terá a chance de levá-la ao governo", acrescenta Ngwepe. "Antes da lei ser votada, os interesses do setor de comunicações, das ONGs e outras organizações serão ouvidos. Esta lei estará sujeita a debates e exames rigorosos antes de ser aprovada".

Um grupo de defesa dos direitos humanos chamado Privacy International escreveu uma carta detalhada ao parlamento, recomendando que a lei não fosse aprovada até que fosse rescrita, levando em consideração as preocupações relacionadas à privacidade e transparência.

Alguns observadores disseram que a legislação parece ser um passo atrás para um país que há pouco tempo adotou o progresso como objetivo. Adam Powell, do Freedom Forum, uma ONG americana dedicada à liberdade de expressão que tem um escritório na África do Sul, disse que "um grande esforço tem sido feito para informatizar o país como uma forma de passar por cima do século 20. Em um certo momento, houve um sério debate sobre eliminar os livros didáticos e ensinar tudo através de texto eletrônico nas escolas. Como o governo atual vai fazer para conciliar esta nova proposta com suas políticas anteriores para a Internet?"

Mesmo dizendo que ninguém pode "interceptar uma comunicação" intencionalmente, a lei contém brechas que oferecem grandes poderes de vigilância às forças policiais. De acordo com uma reportagem da BBC, pro exemplo, em muitos casos apenas um juiz pode aprovar a utilização de um grampo telefônico. No entanto, em outras situações, um oficial da polícia ou do exército também podem permiti-lo. Nenhuma ordem judicial seria necessária para que se obtivesse uma lista das ligações telefônicas feitas por alguém, ou uma relação dos websites que essa pessoa visitou, ou ainda o nome dos destinatários de seus e-mails.

O projeto ainda diz que nenhum provedor de Internet pode "oferecer qualquer serviço de telecomunicação que não possa ser monitorado" e diz que o provedor é responsável por "decodificar qualquer informação encriptada por qualquer cliente, caso o sistema de encriptação tenha sido fornecido pela empresa".

A Associação dos Provedores de Serviços de Internet teme que as restrições acabem por limitar o uso de produtos de encriptação. O Parlamento sul-africano deve votar a proposta antes de entrar em recesso, dia 17 de dezembro. As audiências públicas estão agendadas para o final do mês.
 

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