México deve aprovar a sua maior reforma fiscal
(Agência Estado, 2001-10-20)

Se for aprovada, a proposta levará cerca de US$ 14 bilhões aos cofres do Tesouro; boa parte da população, entretanto, vê as mudanças com reservas e diz que elas beneficiarão somente os mais ricos

O Congresso mexicano deve aprovar até o fim deste mês ou, no máximo, até o início de novembro a maior reforma fiscal da história do país. A proposta de reforma do presidente Vicente Fox traz 17 mudanças substanciais, entre elas a redução da taxa máxima de impostos sobre a renda de 40% para 32% e o combate à sonegação fiscal, superior hoje a 60%. Com mais dinheiro nos cofres do Tesouro - cerca de US$ 14 bilhões -, o presidente espera conseguir aliviar a pobreza de mais de 40% dos 100 milhões de mexicanos e multiplicar os salários de funcionários públicos. Boa parte da população, entretanto, vê com reservas a proposta e diz que ela beneficiará somente os mais ricos. 

Se aprovada, mesmo com ligeiras modificações em relação ao texto original, a reforma fiscal mexicana será a maior vitória do presidente mexicano. Os críticos do projeto argumentam que o governo Fox quer apenas o incremento dos impostos para alimentar os cofres públicos, enquanto a economia do país desacelera ao ritmo da norte-americana. A equipe econômica do presidente refuta e diz que grande parte dos recursos virá do combate à sonegação. Dados do Ministério da Fazenda do México mostram que, das 3,12 milhões de empresas registradas, apenas 500 mil pagam impostos. Ainda de acordo com o ministério, dos 40 milhões de mexicanos que fazem parte da população economicamente ativa (PEA), só 15 milhões estariam em dia com o fisco. A idéia do governo é ampliar a arrecadação dos atuais 11% do PIB para 16% do PIB.

"O governo tentou aprovar a reforma fiscal no primeiro semestre, mas enfrentou forte oposição no Congresso, onde os partidos não queriam debater o texto antes de 2002", disse o estrategista-chefe para a América Latina do Deutsche Bank, Renato de L. Grandmont, lembrando que, agora, há mais chances de a proposta ser aprovada. "Sem a reforma fiscal, o programa do governo Fox é inviável", disse Grandmont em entrevista à Agência Estado.

Apesar de mais flexíveis, os partidos de oposição recusam-se a apoiar o fim da isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 15%, sobre a cesta básica de alimentos, medicamentos, transporte e aquisição de livros previsto na proposta. Esses itens que o governo quer incluir na cobrança do IVA correspondem a quase 40% dos gastos efetuados por famílias com baixos salários, em um país onde 15 milhões de mexicanos vivem com menos de US$ 1 por dia, de acordo com cálculos do Banco Mundial (Bird).

O governo diz, no entanto, que a idéia do projeto é apertar mais a classe média mexicana e os milionários que sonegam grande parte dos impostos. A opinião pública, porém, não acredita. Preferiria, antes, a prisão deles (dos sonegadores), considerados culpados pela situação financeira do país.

A ampliação da receita é imprescindível ao governo, já que 90% do Orçamento federal está comprometido com os serviços da dívida externa e interna. No fim do ano passado, a dívida externa chegou a US$ 76 bilhões, 7,45% menor ao de 1999. Mas a dívida interna aumentou 33,4% nesse mesmo período, alcançando US$ 63 bilhões. Com isso, a dívida total do país soma US$ 139 bilhões, quase 25% do PIB de 2000. Esse montante não inclui as dívidas dos projetos de investimentos aprovados e os passivos do Instituto de Proteção à Poupança Bancária, organismo que administra os serviços de US$ 65 bilhões direcionados ao resgate financeiro de 1995. Os dois agregam US$ 90 bilhões à dívida pública mexicana.

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