» Opinião

Países em concordata: A infâmia da globalização neoliberal
(Carlos A. Lozano Guillen, 2002-10-21)

O Grupo dos Sete, que reúne as grandes potências capitalistas, principais responsáveis pela tragédia social no planeta, está a considerar a adoção da figura jurídica da "concordata internacional", na qual poderiam abrigar-se os países afetados pela quebra econômica, como é o caso recente da Argentina. 

Para o capitalismo, ainda com maior razão na época do neoliberalismo, é insuportável aceitar a possibilidade de que um país em vias de desenvolvimento possa declarar a moratória da dívida externa, ou a impossibilidade de pagá-la, devido à fragilidade das suas finanças ou das suas possibilidades econômicas — originada precisamente nos compromissos usurários impostos, adquiridos junto aos organismos de crédito internacional. 

Com a figura da concordata, proposta pelo secretário do Tesouro dos Estados Unidos e bem recebida pelos seus aliados da Europa e do Japão, seriam brindados os prestamistas internacionais e criar-se-ia um procedimento para assegurar ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional, em primeiro lugar, a capacidade para recuperar o montante das dívidas contraídas pelo "terceiro mundo". 

É a infâmia total da globalidade neoliberal e do capitalismo na chamada pós-modernidade. Um país declarado em concordata, na antecâmara da quebra total, não só passaria a ser orientado pelos organismos de crédito internacional nas condições com a monitoragem das suas estratégias econômicas, o que certamente já existe, como teria que entregar seu patrimônio para pagar a dívida externa e os créditos à banca internacional. A proposta, cínica no sentido rigoroso da palavra, não exclui a possibilidade de que se pague a dívida até com o território do país em quebra. O mecanismo funcionaria tal como nos procedimentos do direito comercial de qualquer país, onde credores assumem os ativos da empresa declarada em concordata ou em liquidação obrigatória, como se denomina na Colômbia a figura da quebra. 

É como se a Argentina, submetida já às disposições e ordens do Fundo Monetário Internacional, com o vergonhoso apoio da recente Cimeira de Mandatários da Europa e América Latina em Madrid, declarada em quebra, tivesse que entregar a Patagónia para ficar em paz e a salvo em relação ao FMI e à banca internacional. O neoliberalismo portador de injustiças só tem um beneficiário: o capital financeiro, o sector mais desumano e terrorista do grande capital. 

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