» Opinião

Mercado-alvo: miséria: 
Setor informal tem pouco acesso ao crédito
(Eduardo Wirthmann Ferreira e James Maxwell Brito Coelho, 2003-10-20)

Recentemente, o governo federal inseriu as microfinanças no rol das políticas de Estado, com o objetivo de promover a inclusão bancária de milhões de brasileiros. Entre as medidas, destacam-se a abertura de contas, exigindo o mínimo possível do cliente, e o vínculo de parte do depósito compulsório, recolhido ao Banco Central, para a concessão de microcrédito.

Há uma séria distorção no sistema bancário nacional, como mostra relatório recentemente divulgado pelo Fundo Monetário Internacional. Enquanto os bancos brasileiros têm um percentual de ativos totais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 77,1%, bem próximo ao dos EUA (77,3%), o cenário de volume de crédito é bem diferente: o percentual de empréstimos em relação ao PIB no Brasil é de 24,8%, contra 45,3% nos EUA. Essa situação é derivada do fato de que a grande maioria do dinheiro em posse dos bancos é direcionada para a compra de títulos públicos do governo federal, que, no cenário econômico atual, é muito mais atrativo aos bancos do que o empréstimo de recursos à sociedade. É possível concluir, pois, que atualmente a principal atividade dos bancos brasileiros não é a intermediação financeira, mas sim a operação no mercado de capitais.

Se o setor formal da economia tem pouco acesso ao crédito, o que dizer da população de baixa renda, presente em massa no setor informal? Para esse segmento, a restrição deve-se à impossibilidade em atender o número de exigências feitas pelas instituições bancárias, fincadas no excesso de burocracia; na cobrança de garantias, e na distância entre os postos de atendimento e esse público específico. Mesmo em épocas de juros mais baixos, o dinheiro não chegou aos mais necessitados. Quando alguns deles têm acesso ao crédito pessoal das financeiras, os juros ultrapassam os 13% ao mês.

Suprindo o vácuo deixado pelas instituições bancárias tradicionais, algumas organizações identificadas como OSCIPs, SCMs e ONGs começaram a disponibilizar crédito para os micro e pequenos empreendedores. Conhecidas como entidades de microcrédito, elas criaram uma metodologia específica para atender às pessoas de baixa renda e incentivar o empreendedorismo, cobrando juros em média de 4% mensais.

O diferencial das organizações da sociedade civil é que elas geralmente não trabalham apenas com a oferta de crédito. Estabelecem "agências" nas próprias comunidades atendidas, fortalecem as relações comunitárias e agregam novos conhecimentos por meio de funcionários contratados e voluntários. Em outras palavras, não se preocupam apenas com o retorno do crédito nem com a geração de um amplo mercado consumidor. O seu objetivo é alavancar a atividade produtiva, fomentar as potencialidades locais e gerar renda e emprego na comunidade em que se instala.

Ponto importante e historicamente tido como marginal nas ações sociais é a emancipação do indivíduo. A cobrança de juros acima de 2% - limite planejado pelo governo para que os bancos tradicionais utilizem parte do depósito compulsório para o microcrédito, visa retirar o indivíduo da prisão que é o círculo vicioso da miséria. O assistencialismo por si só gera dependência, mas em caráter emergencial, e aliado com ações efetivamente emancipatórias de simples resgate da autoconfiança daqueles que freqüentemente são alvo de campanhas do agasalho, esmolas e elementos de caridade em geral, pode significar o sucesso e a sustentabilidade das ações de todo o Programa Fome Zero.

Tornar o ambiente propício para a proliferação de OSCIPs e ONGs de uma forma responsável e em complementação ao incentivo à participação dos bancos privados na oferta do microcrédito pode, inclusive, possibilitar a criação de novos empregos diretos e indiretos, além de um avanço com ainda mais rapidez e qualidade no alcance dos objetivos propostos pelo Programa Fome Zero. Não se trata de enriquecer intermediários, mas sim de, quem sabe, tornar o combate à pobreza o meio de vida de várias pessoas.

O próprio conceito do microcrédito foi popularizado através das ações do Banco Grameen, em Bangladesh, iniciado a partir de uma organização não-governamental. Esse campo vem sendo trabalhado pelo terceiro setor justamente pela falta de interesse dos bancos privados em prover créditos de pequenos vultos para pessoas que não podem apresentar garantias. Os juros para essas pessoas, com idéias e sem acesso, ao crédito poderiam ser até os mesmos cobrados para os clientes habituais, não fazia diferença. O que importava era uma chance de sair das amarras da miséria.

Ao inserir os bancos públicos e privados no segmento de microfinanças, o governo pode até conseguir democratizar os serviços bancários para pessoas físicas, mas dificilmente atenderá a maioria dos micro e pequenos negócios que estão na informalidade, fonte de renda da enorme maioria dos pobres no Brasil. É imprescindível considerar a hipótese de que a exclusão bancária desse segmento não se deve exclusivamente à escassez de linhas de financiamento.

Portanto, mesmo conseguindo agregar os bancos da forma planejada, o resultado não será suficiente, já que as restrições continuarão e o retorno do empréstimo continuará sendo a preocupação predominante. Somente com a criação de condições favoráveis para que o mercado bancário trabalhe com linhas de crédito diferenciadas para o segmento excluído do sistema bancário, e em parceria com a sociedade civil, será possível pulverizar de fato o crédito no Brasil.

O caminho já foi trilhado e várias instituições estão funcionando, e, agora fica para nossos decisores a possibilidade de fomentar esse novo nicho de mercado: o combate à miséria, e quem sabe, criar um modelo que possa ser adotado por várias outras nações.

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