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Economia Política do Real
(Allan Claiton de Oliveira, 2002-07-07)

Para o mundo, os anos 80 foram marcados pelas altas taxas de juros e pela restrita liquidez internacional; no começo dos anos 90 predominaram as baixas taxas de juros nos paises desenvolvidos e um excesso de liquidez. Como conseqüência um crescente volume de capitais dirigiram para os paises emergentes (endividados) em resposta ao excesso de liquidez internacional. Além disso, abriu-se espaço para a preponderância de um capital financeiro rentista com a consolidação de um mercado de câmbio, de capitais e de títulos de âmbito mundial que encontrou nos países periféricos grandes oportunidades de valorização. É neste contexto que foi implementado o plano de estabilização da economia brasileira.

O Plano Real, instituído com o objetivo de por fim a mais de uma década de crise inflacionária, baseava-se, de um lado, na tentativa de cortar a inflação inercial e, de outro lado, no estabelecimento de uma âncora cambial. Neste contexto a principal arma da política de estabilização (abertura econômica e financeira e sobrevalorização cambial) converteu-se numa armadilha: 

• crescentes déficits comerciais decorrentes da valorização da moeda associados à abertura comercial, incremento das importações e do declínio das exportações. Em pouco tempo, o Brasil passou de uma situação de superávits comerciais a uma situação de graves desequilíbrios externos;

• as dificuldades para equilibrar a balança comercial e o próprio modelo de financiamento externo alimenta o déficit na conta de serviços das transações correntes - em função do aumento do estoque de capital estrangeiro e do crescimento das despesas com juros; 

• desequilíbrio financeiro do setor publico, dado a necessidade de manutenção de elevadas taxas de juros - para atração de recursos externos e aumentar as reservas - elevou tanto o volume da divida interna quanto seus custos de rolagem;

Esses déficits tendiam a agravar-se com o crescimento da economia, e obrigaram o governo a adotar medidas recessivas para conter o desequilíbrio externo e o crescimento da economia, particularmente através elevação das taxas de juros, que, além de inibirem a atividade econômica e, portanto, as importações, estimulam a entrada de capital estrangeiro necessário para fechar os déficits nas contas externas. Ao mesmo tempo: 

• a abertura da economia brasileira, acarretou no crescimento do componente importado na produção que por sua vez pressiona o saldo da balança comercial e impõe limites ao crescimento da atividade industrial; 

• as implicações deste processo, produziu um alto grau de "desintermediação industrial", ou seja, ao longo dos anos 90 a cadeia industrial existente foi sendo rompida, com redução mais que proporcional do nível de emprego; 

• como conseqüência a capacidade exportadora da economia descresceu; 

Aumento substancial do desemprego

As restrições impostas à expansão da economia pelo crescente déficit na balança comercial e nas transações do balanço de pagamentos e a abertura comercial desregulada produzindo a desarticulação da produção em diversos segmentos industriais, tenderam a reduzir a capacidade de geração de empregos da economia. 

• ao mesmo tempo, houve um aumento da informalidade do mercado de trabalho, com evidente degradação, na maioria dos casos, das condições de trabalho e seguridade social da população envolvida. 

• em contrapartida, crescem propostas que visam reduzir o custo da mão-de-obra por meio da desregulamentação do mercado de trabalho como solução para o aumento da oferta de emprego. Na realidade o objetivo de tais propostas é o aumento da competitividade através da degradação das já precárias condições de trabalho e remuneração da mão-de-obra. No capitalismo a inovação schumpeteriana é a responsável pelo aumento da produtividade e não a precarização do trabalho

A questão do déficit público

O esquema de financiamento da economia adotado pelo Plano Real gerou sérios problemas no âmbito das finanças públicas e privadas, os quais realimentam as tensões na frente externa. A manutenção de elevadas taxas de juros internas para conter a demanda, atrair recursos do exterior e aumentar as reservas internacionais traduziu-se no crescimento exponencial da dívida federal mobiliária

• além disso, o aumento exponencial do endividamento público tende a debilitar a posição das reservas como garantia de "solvência do país" e; 

• dada a importância dos capitais especulativos de curto prazo na composição das reservas, os indicadores de "solvência" tem um peso enorme na criação de expectativas negativas; 

Uma das principais conseqüências do Plano Real é ter agravado o peso da restrição externa na determinação dos rumos e possibilidades de crescimento da economia brasileira

Estrutura industrial

Além das restrições de curto prazo já estão configurando problemas estruturais para o desenvolvimento de longo prazo. O movimento regressivo do sistema produtivo nacional reforça as restrições impostas ao crescimento da economia pela capacidade de importar. E "desmantelamento da indústria" atingiu fortemente a indústria de bens de capital, e em épocas passadas houve tanto empenho na construção deste setor e que este deveria ser a base de um desenvolvimento tecnológico futuro. 

• além disso, houve privatização de empresas estatais de setores estratégicos e sem qualquer preocupação sistêmica ou modelo de regulação eficiente; 

• "sucateamento" do setor público de interesse social (saúde, educação e infra-estrutura);

O Estado brasileiro, que no passado teve um papel decisivo em promover o desenvolvimento, e que foi o único dos países de industrialização tardia a conseguir montar uma estrutura industrial relativamente acaba e integrada, (Fiori, 1992) hoje não é capaz nem de sustentar os investimentos públicos (em infra-estrutura como transportes e energia elétrica, e nem em saúde, educação, segurança, etc.). 

Em resumo, a abertura econômica abrupta, a sobrevalorização cambial e os altos juros buscam assegurar a "estabilidade econômica" a qualquer custo, mas instabilizaram as demais variáveis macroeconômicas (nível de atividade, consumo, investimento e balanço de pagamentos) e destruíram parte da industria e da agricultura sem torna-la mais competitiva. Hoje a estabilidade econômica sobrevive apenas em função de seus efeitos: taxas de crescimentos econômico medíocres, alto grau de vulnerabilidade externa, desemprego em massa e tensão social.