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O estágio atual da luta contra a Alca
(Altamiro Borges, 2003-01-06)
O que há de acúmulo? Já existe acúmulo nos movimentos sociais sobre a origem, os objetivos e efeitos perversos da Alca. Há consenso de que esta imposição dos EUA representa um atentado à soberania das nações, um novo tipo de colonialismo; uma brutal regressão social; e um virulento ataque à democracia. Apesar do funcionamento "sigiloso" da Alca, com seus nove grupos de negociação e três consultivos, as negociações vazaram e confirmaram o perigo desta proposta. A Alca será tão nefasta como o Nafta para os mexicanos; no que for diferente, será para pior. Com base nesta compreensão, o Brasil saiu na frente na campanha contra a Alca, com as marchas no Fórum Social Mundial em Porto Alegre e o plebiscito que coletou 10 milhões de votos, com a ajuda militante de 150 mil ativistas. Esta rica experiência se irradiou pelo continente, como atestam as crescentes mobilizações em todos os países do continente - vide relatos da Secretaria Executiva do Grito dos Excluídos (www.gritodosexcluidos.com.br).
O que há de novo? Do plebiscito de setembro para cá, muita coisa mudou. A política estadunidense ficou ainda mais agressiva - a sangrenta agressão ao Iraque é a prova cabal. Já a resistência popular na América do Sul também cresceu, com vários levantes socais, como na Bolívia e Paraguai, a derrota do golpismo na Venezuela e, principalmente, através do caminho institucional-eleitoral, com a vitória de Lucio Gutierrez no Equador, de Néstor Kirchner na Argentina e, em especial, de Lula no Brasil. As possibilidades para o avanço desta luta hoje são maiores; mas há inúmeras armadilhas no horizonte. Como diz a nova cartilha da campanha contra a Alca, "no Brasil, e na América Latina toda, a eleição de Lula mudou um pouco as perspectivas de atuação... O governo precisa de respaldo para assegurar e reforçar a sua posição contra as pretensões hegemônicas dos EUA". É neste novo contexto, contraditório e complexo, que se enquadra a continuidade da campanha contra este projeto de anexação dos EUA.
AGRESSIVIDADE DO IMPÉRIO
O imperialismo estadunidense está cada vez mais prepotente. O documento "A estratégia de segurança nacional", publicado em 20 de setembro de 2002, evidencia o endurecimento do governo dos EUA. Ele justifica a política de intervenção e agressão militar como indispensável para resolver a crise econômica desta potência, como "estratégia única para conquistar o êxito nacional". Considera como parte da sua estratégia de segurança nacional a imposição da desregulamentação, abertura comercial, privatizações e movimentação irrestrita de capital nos países periféricos, dependentes. Em tom arrogante, o texto afirma: "Trabalharemos ativamente para levar a esperança da democracia, do desenvolvimento, dos mercados livres e do comércio livre a todos os rincões do mundo... O conceito de livre mercado surge como um princípio moral antes de ser converter num pilar da economia".
Já em recente mensagem enviada ao Capitólio, o secretário do Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR), Robert Zoellick, fala sem papas na língua que "serão usados todos os meios para os EUA obterem vantagens totais" nas negociações da Alca. Enaltecendo George Bush, o bajulador diz que o atual presidente "está restaurando a liderança norte-americana na área de comércio e fará pressões agressivas para assegurar os benefícios da abertura comercial para as famílias, os fazendeiros, empresas, operários e consumidores". A demagogia reflete as eleições do próximo ano nos EUA, indicando maior enrijecimento do protecionismo ianque. Desavergonhado, Zoellick afirma que "os EUA estão exercendo pressões" para garantir "o cumprimento de uma visão norte-americana que data do século 19", numa clara referência à famigerada Doutrina Monroe - "a América para os americanos", defendeu o presidente dos EUA.
Na época, um secretário do governo foi mais explícito: "A América para os americanos. Ora, eu proporia com prazer um aditamento: para os americanos, sim senhor, mas bem entendido, para os americanos do norte. Comecemos pelo nosso caro vizinho, o México, de quem já comemos um bocado em 1848. Tomemo-lo. A América Central virá depois, abrindo nosso apetite para quando chegar a vez da América do Sul. Olhando para o mapa, vemos que aquele continente tem a forma de presunto. O Tio Sam é bom de garfo: há de devorar o presunto. Isto é fatal, isto é apenas uma questão de tempo" (Discurso de William Evarts, secretário de Estado, em reunião com financistas de Nova York). Pouco depois, outro presidente, Robert Taft (1909-1913), voltaria a explicitar o desejo: "Não está muito longe o dia em que o hemisfério será nosso em sua totalidade, como de direito já o é em virtude da superioridade da nossa raça". Agora, na fase da unipolaridade imperial, os EUA pretendem de fato levar a cabo esse antigo sonho!
Diante dos avanços da resistência popular no continente, das fraturas em setores das classes dominantes latino-americanas e dos resultados adversos em recentes eleições presidenciais, os EUA já sinalizam para mudanças na sua estratégia. Optam pela lógica do "dividir para reinar". Procuram "bilateralizar" as suas ofertas de acesso ao mercado, reservando aos países do Mercosul as condições menos favoráveis; e tentam utilizar países como Chile e México para enquadrar o Brasil. Isto ficou patente no encontro da Alca em fevereiro passado. Como explica a cartilha da campanha, a proposta apresentada na ocasião pelos EUA "visa impedir qualquer tentativa dos países de formar grupos de resistência, como a recente iniciativa diplomática brasileira de negociar em conjunto com o Mercosul. Além disso, a proposta busca o enfraquecimento do próprio Mercosul, cujo pleno funcionamento não interessa aos EUA".
Ao mesmo tempo em que tentam impor um ritmo mais agressivo para a implantação da Alca, os EUA reforçam os seus mecanismos protecionistas. É o caso dos volumosos subsídios dados à agricultura, que inviabilizam qualquer capacidade competitiva dos produtos brasileiros e que já obrigou os defensores do "livre comércio" no país a fazerem mea-culpa. Em recente editorial, o insuspeito O Estado de S.Paulo reconheceu entristecido. "Há muitos bons motivos pelos os quais o governo brasileiro deveria trabalhar pela formação da Alca, mas dificilmente se passa uma semana sem que os norte-americanos ofereçam argumentos ainda mais fortes aos que se opõem a esse acordo". Além da agricultura, os EUA impõem outras medidas não-tarifárias, como leis fitosanitárias e antidumping, para proteger setores fragilizados da sua economia. Entre janeiro e abril de 2003, por exemplo, as exportações de aço brasileiro para os EUA diminuíram 51,6% em relação ao ano anterior, segundo o jornal Gazeta Mercantil.
ESTRATÉGIA DO GOVERNO
Frente a estes e outros fatos gravíssimos, que confirmam que a Alca é uma pura anexação do continente, o novo governo brasileiro adota uma postura nitidamente diferenciada do anterior. Se na política macro-econômica prevalece o continuísmo, com a manutenção do receituário neoliberal e a proposição de uma reforma previdenciária fiscalistas e privatizante, na política externa o governo Lula tem apresentado uma posição mais avançada, mais altiva, em defesa da soberania nacional. Isto é um fato, apesar de todo o jogo de contradições, reconhecido por vários setores da sociedade. No artigo "A política externa em boas mãos", o economista Paulo Nogueira Batista Jr. afirma que "onde estão ocorrendo mudanças positivas é na área da política externa. Nesse campo, o governo Lula começou a se distanciar da orientação de FHC".
Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na sua "análise de conjuntura", argumenta que "fora da política econômica, há alentadores sinais de mudança em relação ao governo anterior. Destaca-se a política externa, que tem priorizado a defesa da soberania e dos interesses do Brasil. Mudanças internas no Itamaraty e o ritmo mais lento nas negociações da Alca podem levar à rejeição de uma proposta nos mesmos moldes do Nafta... Além disso, o arquivamento do acordo de concessão aos EUA da base militar em Alcântara/MA confirma a opção por uma política externa soberana, que pode tornar-se um dos eixos estruturantes das mudanças, na medida em que conquistar o apoio para o desenvolvimento do Brasil".