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O estágio atual da luta contra a Alca
(Altamiro Borges, 2003-01-06)

Parte II

Tudo indica que o governo Lula traçou uma estratégia bem definida para a área externa. Em linhas gerais, ela teria quatro eixos: centralizar e fortalecer o poder de negociação do Itamaraty; protelar e fatiar a Alca; fortalecer o Mercosul, apostando na ampliação da integração latino-americana; e diversificar as relações comerciais e políticas do Brasil. Nos bastidores, comenta-se que não há consenso absoluto em torno desta estratégia, o que só reforça a tese de que este será um governo em disputa entre continuidade e mudança. Em texto recente, Marcio Pontual relata uma reunião no Ministério de Relações Exteriores, em junho, em que estas diferenças ficaram nítidas. De um lado, os representantes do MRE; do outro, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, "bastante prepotente", colocando seu ministério como interlocutor nos acordos mundiais, inclusive com a criação da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais.

Apesar dos entreveros, que tendem a crescer - até porque a ação externa marcha na contramão da política econômica em vigor, que é determinante para os rumos do país -, até agora tem prevalecido a orientação citada. A indicação para o posto-chave de secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores do embaixador Samuel Pinheiros Guimarães, que foi exonerado por FHC por sua corajosa militância contra a Alca, foi um sinal alentador neste sentido. Em curto espaço de tempo, o Itamaraty passa por importantes mudanças, reforçando seu papel. Houve a substituição do embaixador Clodoaldo Hugueney da função de negociador da Alca e a indicação de Carlos Alberto Simas Magalhães, ligado ao secretário-geral. Também foi criada a subsecretaria geral para a América do Sul, concentrou-se a negociação da Alca no Itamarati e houve o reforço da equipe de negociadores - o que é essencial para o futuro das conversações.

Quando Lula tratou Robert Zoellick de "sub-do-sub-do-sub", já que este provocador havia sugerido ao Brasil negociar com os pingüins caso não aderisse à Alca, a ironia cumpriu seu papel. Só que Zoellick não é um mero "sub". Ele chefia uma agência criada pelo congresso dos EUA em 1962, instalada num prédio de seis andares nas mediações da Casa Branca, que tem status ministerial. O Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR) tem orçamento bilionário e conta com 185 funcionários, 20 deles lotados na sede de Genebra, num prédio vizinho ao da Organização Mundial do Comércio (OMC). Zoellick possui título de embaixador e responde diretamente ao presidente Bush. Já o Itamaraty foi desmontado por FHC, que repassou estas negociações a um grupo de 45 funcionários - nenhum deles especialista em Alca. O esforço para dar musculatura ao Itamaraty é essencial para a defesa da soberania do Brasil! 

Quanto à decisão de protelar as negociações da Alca, tudo ainda é muito nebuloso e enrustido. Surgem na imprensa alguns sinais neste rumo - e, como diz o ditado, onde há fumaça, há fogo! A decisão do governo Lula de remeter temas essenciais para os EUA - serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais - para a esfera da OMC inviabiliza as negociações da Alca. Seria a resposta à prepotência norte-americana, que anunciou que não negociará na Alca as questões do subsídio agrícola e das leis não tarifárias, de interesse do Brasil, também remetidas à OMC. Se estas decisões vingarem, os prazos para a Alca empacarão de vez! Na OMC a disputa interimperialista é maior e o tempo de negociação é bem mais dilatado. Um texto elucidativo do ministro Celso Amorim ("Inserção Global do Brasil: OMC, Mercosul, Alca e ZLC com a União Européia", encontrado na página www.mre.gov.br), aponta para este impasse.

Se esta tendência se confirmar, o estardalhaço da mídia sobre o recente encontro dos presidentes Bush e Lula, que teria reafirmado o prazo de 2005 para vigência da Alca, não se justifica. Como argumenta João Pedro Stedile, dirigente do MST, este alarde "trouxe muita confusão e certo desânimo na militância". Para ele, o que houve de fato nesta reunião "foi pura encenação. Nada de importante foi assinado ou avançou". A mesma opinião é compartilhada pelo sociólogo Emir Sader, idealizador do Fórum Social Mundial, para quem o encontro foi "uma conversa de protelação", em que "tudo cheira a blefe de parte a parte". Mais incisivo ainda é o embaixador brasileiro nos EUA, Rubens Barbosa, que presenciou a reunião. "Não sei de onde tiraram isso de que houve uma mudança, um recuo". Segundo garante, "a Alca apareceu na reunião de passagem" e "nós reafirmamos nossa posição sobre o rumo das negociações".

Já os outros dois movimentos citados são explícitos. O governo Lula tem sido contundente na defesa do Mercosul e da integração regional. Na reunião ministerial da Alca em fevereiro, propôs como mecanismo para fortalecer o Mercosul a fórmula de negociação 4 + 1. A iniciativa causou a irritação dos falcões dos EUA. Robert Zoellick esbravejou: "Não aceitamos a proposta do Brasil para negociar um acordo entre o Mercosul e os EUA". Em junho, Lula esteve no encontro da Comunidade Andina de Nações (CAN), no povoado colombiano de Rionegro, e assinou protocolo fixando prazos para união entre Mercosul e CAN. Além das tratativas diplomáticas, o governo tem adotado medidas concretas no rumo da união, reforçando o BNDES como indutor econômico, via milionários projetos de investimentos nos países da região.

Já no campo político, o governo também manobra para reforçar seu projeto de integração. Não vacilou em receber Néstor Kirchner na véspera da eleição na Argentina e em aprovar investimentos de US$ 1 bilhão no estratégico país vizinho, numa nítida ação para dinamitar Carlos Menem, o homem que se gabava de ter "relações carnais com os EUA". Também teve papel ativo no enfrentamento da crise na Venezuela, contrapondo-se aos golpistas, ajudando a furar o lockout petroleiro e aprovando um empréstimo de US$ 1 bilhão para infra-estrutura no país irmão. No caso de Cuba, o governo escapou das armadilhas dos EUA, evitando condenar as medidas contra os "dissidentes" e ainda propôs o ingresso de Cuba no Grupo do Rio. O Brasil também rejeitou proposta dos EUA de incluir as Farc na lista de organizações terroristas.

Por último, no que se refere à diversificação das relações políticas e comerciais no mundo, as iniciativas do governo têm sido ousadas. No episódio da agressão ao Iraque, Lula foi incisivo na crítica ao belicismo dos EUA e procurou articular os países do subcontinente contra a guerra, mas ficou isolado. Já nos fóruns mundiais, ele tem pregado a multipolaridade e o reforço da ONU. Além disso, seu governo intensifica as relações bilaterais com China, Índia, África do Sul e Rússia e fala na criação do G-5, em contraposição ao grupo dos sete ricos. Em recente discurso, Lula afirmou: "Eu disse aos presidentes da China, Rússia, Índia e África do Sul: nós não precisamos ser convocados pelo G-8 para falar das nossas reivindicações. Nós, sozinhos, temos força suficiente para estabelecer uma política de troca entre nós e, quando a gente fizer isso, o G-8 vai nos chamar e vai nos respeitar muito mais".

A estratégica, como se observa, está bem articulada, mas isto não significa que vai dar certo. O jogo de pressão neste campo é pesado. As chantagens do "deus-mercado" são violentas; as ameaças do império são implacáveis. Num mundo cada vez mais "globalizado", sob a hegemonia do vampiro neoliberal, as relações externas tornam-se um eixo estruturante de qualquer projeto de mudança, como aponta a CNBB. Para fazer vingar a integração latino-americana, o sonho da Grande Pátria de Simon Bolívar, será preciso pavimentar um poderoso campo de pressão popular para se contrapor à violenta pressão do capital. Do contrário, mais uma vez na história este projeto não vingará. Neste sentido, os movimentos sociais devem reforçar a resistência, preservando a sua autonomia; mas, além disso, necessitam também apresentar suas propostas concretas. No atual quadro de forças, faz-se necessário combinar resistência e alternativas.

POLÊMICA SOBRE O MERCOSUL

O problema neste debate estratégico é definir quais são as alternativas, mesmo que táticas, no momento atual. Neste ponto, ainda existe muita controvérsia nos movimentos sociais. Alguns setores, a partir de um justo balanço crítico do Mercosul, rejeitam por completo esta proposta. Para o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, o Mercosul faz parte "dos planos do imperialismo de recolonização" da região e a única "alternativa à Alca é a luta pelo socialismo". Já outras correntes encaram este tratado regional como contraponto tático à ofensiva dos EUA. Alegam que o atual momento é propício para um projeto mais ousado de integração latino-americana no enfrentamento ao neoliberalismo e ao "império do mal".

O debate realmente não é simples; exige muito equilíbrio e maior aprofundamento. O Mercado Comum do Sul entrou em vigor em 1o de janeiro de 1995, após longa fase de negociações iniciada nos governos Sarney e Raul Alfonsin em 1985. Num contexto de redemocratização destas nações, Brasil e Argentina firmaram doze protocolos de cooperação. Já no Tratado de Assunção, de março de 1991, os quatro países do Cone Sul (Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai) definiram como sua meta "o desenvolvimento com justiça social". Na seqüência, em dezembro de 1994, foi assinado o Protocolo de Ouro Preto, considerado como o documento chave do Mercosul; Chile e Bolívia foram incorporados no tratado como convidados.

Esse processo de integração regional, que já quase teve a sua morte decretada, resistiu às intempéries. No passado, outras iniciativas similares penaram com as pressões das forças adversas - como a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, criada em 1962; o Pacto Andino, em 1969: e a Associação Latino-Americana de Integração. No entanto, o Mercosul nunca conseguiu se firmar como um autêntico pólo de integração. Acabou se restringido à união aduaneira, a serviço das grandes empresas - principalmente do ramo automotivo. Para o economista Henrique Rattner, autor do livro "Mercosul e Alca", até hoje ele pecou por sua "orientação essencialmente comercial e financeira do processo de integração, sem preocupação maior com as dimensões cultural, política, trabalhista e ambiental do espaço geográfico". 

Apesar destas limitações, hoje o Mercosul volta a despertar enorme interesse dos setores progressistas e de esquerda do continente. Hugo Chávez, por exemplo, trata o seu revigoramento como decisivo para a viabilização da sua proposta de construção da Alternativa Bolivariana das Américas (Alba), que seria o contraponto à Alca. Já o dirigente Fidel Castro afirma que a consolidação do Mercosul é o caminho para viabilizar a integração latino-americana. Heinz Dieterich, um renomado estudioso das questões regionais, vai ainda mais além na sua defesa desta união. Para ele, a nova situação política do continente criaria as condições para uma "segunda independência" da América Latina. Suas palavras são contundentes:

"Pela primeira vez desde a independência formal de 1825, que a alienação do Brasil, Argentina, Cuba e Venezuela produzem forças de gravidade capazes de neutralizar a força de gravitação do sol imperialista hemisférico... A nossa única possibilidade de sobrevivência reside no Bloco Regional de Poder (BRP). Fora deste bloco, não há salvação para nenhum país latino-americano... Hoje em dia nenhuma nação pode ser livre nem soberana se não toma parte de um BRP. Com inteligência e audácia, os presidentes Hugo Chávez, Fidel Castro, Lula da Silva e Néstor Kirchner tem tomado esta realidade como premissa fundamental da sua política, tratando de construir o Bloco de Poder Sul-Americano, a partir do Mercosul e da Comunidade Andina. Nos movimentos sociais da América Latina, entretanto, esta consciência está atrasada. E sem o apoio dos movimentos de massas, os líderes políticos mencionados não terão força para converter a estratégia de sobrevivência disponível em realidade".

TÁTICA DO MOVIMENTO SOCIAL

Como se observa, desde a realização do vitorioso plebiscito contra a Alca, em setembro, muita água rolou em nosso continente. O império ficou ainda mais agressivo, mas nossa resistência também avançou. Hoje se discutem, inclusive, alternativas à Alca. Diante deste novo quadro, carregado de possibilidades e cheio de armadilhas, quais os desafios dos movimentos sociais brasileiros? De cara, antes mesmo de elaborar um plano concreto de ação, é preciso definir nossa estratégia de atuação. Nela ganha relevo a necessidade vital de garantir a autonomia dos movimentos sociais, não confundindo sua ação com a do novo governo.

Nem governos mais radicalizados, como o de Hugo Chávez na Venezuela, tiveram forças até agora para romper formalmente com as negociações da Alca. No caso do novo governo brasileiro, condicionado por inúmeros obstáculos e marcado pela intensa disputa entre continuidade e mudança, o jogo de pressão será ainda mais violento. Dois extremos seriam fatais para os movimentos sociais. O primeiro é o do apoio passivo, da confiança cega nos novos governantes, o que fragilizaria a nossa capacidade para pavimentar o indispensável campo de pressão popular por mudanças, contra a Alca. O segundo, também pernicioso, é o do voluntarismo infantil, que não leva em conta as mudanças efetuadas e a real correlação de forças. 

Feitas estas ressalvas, de caráter estratégico, o plano concreto de luta contra a Alca já aparece desenhado. As propostas apresentadas por João Pedro Stedile, dirigente do MST, indicam o caminho da continuidade da campanha. Entre outras medidas, ele propõe ocupar os novos espaços que se abrem na sociedade para ampliar a luta contra a Alca - com debates nas rádios e TVs, nas universidades, no parlamento; reforçar a coleta de assinaturas exigindo a convocação do plebiscito oficial sobre o tema; trabalhar pela aprovação do projeto de plebiscito do então senador Saturnino Braga; participar ativamente da mobilização mundial contra a Alca/OMC que ocorrerá entre os dias 09 e 13 de setembro. Apesar das armadilhas, as condições para o êxito da luta contra este projeto dos EUA de anexação do continente são melhores do que ontem!

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