» Opinião

e-Gov: Governo Eletrônico
(Claudia Chauvet, 2002-09-08)

Assumindo-se que o papel do governo é garantir que "serviços e demandas sociais" sejam atendidos ainda que tenha que provê-los, este papel poderá ser desempenhado de diversas maneiras. A maneira convencional, por meio do modelo burocrático, agora enfrenta mudanças advindas da indústria da informação, impondo uma nova ordem na satisfação das condições citadas. Se o modo de governar muda em função da modernização da Administração Pública, seja por causa das inovações tecnológicas ou por causa da busca de alternativas para melhor atender ao cidadão, o conceito de governo eletrônico bem se encaixa neste panorama.

O governo pode promover a democracia, manter a atividade econômica e prestar serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, uma vez que o meio por onde age é a Internet, sistemas de informática e quiosques eletrônicos. Os sistemas governamentais atuais têm sua estrutura centralizada, pouco integrada e com capacidade de comunicação limitada.

Contudo, para que se mude a maneira de governar da Administração Pública deve haver outros pré-requisitos que dão suporte à realização da meta pretendida. Entre eles, acessibilidade financeira e logística à telefonia fixa e computadores, alfabetização da população (incluindo a alfabetização digital), transparência, etc. Com o governo eletrônico, a própria imagem do governo é melhorada quando pode levar ao controle social, coadjuvante de processos democráticos.

O apoio e uso governamental da indústria da informação gera novas alternativas também para o setor privado. Ora, se o governo deve garantir que as demandas sociais sejam atendidas, sendo providas pelo setor privado também, os meios eletrônicos são uma fonte inesgotável de possibilidades. Sabe-se também que a tecnologia da informação traz maior eficiência e transparência ao governo, respeitando assim, princípios constitucionais.

As relações internas ao governo podem ser melhoradas com o uso da informática, uma vez que permite maior comunicação entre diferentes esferas e reduz o tempo de implementação de negociação e políticas. As relações entre o governo e outras instituições, por exemplo, para realização de licitações também são facilitadas, sem contar as relações com os cidadãos, que podem obter e fornecer informações, por exemplo, via Internet em tempo real.

Todavia, para toda esta realização de relacionamentos com a  Administração Pública, há alguns obstáculos atualmente enfrentados pelo governo brasileiro. Para que os cidadãos se sirvam de toda a estrutura informatizada, é preciso que estejam imbuídos de conhecimentos das tecnologias disponíveis. É papel do governo, portanto, possibilitar à população acesso aos meios. Seja com programas comunitários de treinamento, seja por meio de facilidades de financiamento às máquinas.
Este ponto é deveras relevante e deve-se gastar um pouco mais de tempo e discussão para entendê-lo. Fala-se em alfabetização digital dos cidadãos, no entanto, ainda vivemos em um país de 40 milhões de analfabetos (na língua portuguesa!). A garantia primordial é que a educação básica chegue aos cidadãos e, somente após esta, a dita alfabetização digital. Enquanto houver precariedade na educação e nas condições de vida dos brasileiros, como saneamento e acesso a bons hospitais, etc, a implementação total do governo eletrônico não se efetivará, mas é preciso prosseguir garantindo à parcela que já possui meios financeiros e educação digital o acesso irrestrito às ações governamentais, sem deixar de lado os ditos excluídos.

Onde o governo não puder prover serviços por meios eletrônicos, como uma consulta a um médico, a população deverá, no mínimo ser capaz de marcar consultas eletronicamente. Um projeto piloto em andamento no Brasil é o CNS - 
Cartão Nacional da Saúde, com o nome e número do usuário a ser atendido e uso de leitoras interconectadas ao prontuário do paciente, com suas informações vitais. Outro cartão inteligente é o cartão do cidadão da Caixa Econômica Federal, com o registro do trabalhador e sua situação no FGTS. É importante ressaltar o investimento que deve ser feito pelo governo no atendimento destas metas. Equipamentos eletrônicos de última geração têm custos altos e nem toda a população tem acesso aos mesmos, sem contar os investimentos maciços que deverão ser feitos nos hospitais e postos de saúde para que possam receber o projeto do cartão nacional. Os recursos que financiem estas tecnologias podem vir de meios externos, como já se observa no Brasil, ou do próprio governo, que possa reverter parte dos próprios lucros com o setor, em investimentos para a aquisição de tecnologia na melhoria da qualidade e presteza.

Não se discute os benefícios que advirão de toda a tomada de decisão em direção a uma sociedade da informação, discute-se os meios para a obtenção destes objetivos, já que nosso país é extremamente vasto e extremamente desigual. 
Portanto, necessita-se da implementação de uma infra-estrutura de redes para governo a fim de garantirem sua nova maneira de governar. O governo precisa ter um alcance geográfico singular para atender todos os mais de 5000 municípios brasileiros, ter conexão nas diversas secretarias dos governos, ter facilidade de acesso, com a efetivação de padrões mínimos e segurança.
Os cidadãos precisam ser atendidos em suas demandas, sem que tenham que transpor barreiras acima de suas possibilidades. É necessário que a eficiência das ações governamentais por meio eletrônico se dê em substituição à forma convencional, diminuindo diferenças e alargando possibilidades. Para tanto, o governo deve escolher tecnologias e padrões que sejam apropriados para interatividade com o cidadão. 

Se houver ainda a necessidade de descentralização governamental, delegando atividades e gerência de recursos para a informatização e ações coordenadas municipalmente, então, esta poderá ser uma boa fonte impulsionadora do processo para melhor governabilidade.
Há um movimento mundial do sistema UNIX, liderado por Richard Stall, um antigo hacker americano, que visa a liberalização de softwares, os chamados free softwares (softwares abertos), quais sejam muito mais que gratuitos, mas livres de pagamentos de direitos autorais quando se tratar de governo ou até mesmo do usuário comum. O governo é foco principal, pois precisa disponibilizar em milhares de máquinas um mesmo programa, o que se faria financeiramente mais viável sem o pagamento do licenciamento das cópias de softwares em questão. Os documentos governamentais podem ser gerados e distribuídos em formato não-proprietário, com mesmo objetivo de redução dos custos. O atual conluio de gigantes da informática como IBM e CA forçam os governos a se submeterem a licenças e contratos com cláusulas abusivas, já que detêm a devida especialização ditam seus preços.

Há um fator preponderante quanto à cultura organizacional do setor público em relação ao setor privado que desfavorece a introdução acelerada das novas tecnologias, pois há tantas seções governamentais quantas dificuldades de mudança da mentalidade vigente, com a representatividade dos inúmeros balcões com servidores para atender o cidadão. A nova maneira de governar se traduz em levar estes balcões para os teclados dos cidadãos nas residências ou em quiosques eletrônicos e também em levar estes servidores a outras áreas, treinando-os para o governo eletrônico, a fim de que suas atividades sejam ainda mais producentes. Sem contar o que a interconexão entre os diversos órgãos do governo trará em termos de agilidade e resolução de conflitos ou demandas da sociedade. 
Outro obstáculo a se mencionar é a segurança envolvida em todo o processo, especialmente quanto às informações divulgadas e à autenticação de documentos e transações. O controle por parte do governo deve ser maior, a privacidade deve ser respeitada, mas, acima de tudo o cidadão deve receber seus serviços da maneira mais viabilizada possível, sem prejuízo ao atendimento de suas necessidades. O controle pode advir da legislação sobre a matéria, que precisa existir com o intuito de prover controle social das ações do governo.
A criação de empresas estatais de serviços de processamento de dados, como o Serpro, por exemplo, serão exemplos de e-gov quando disponibilizarem à população novos meios de recebimento de serviços e não simplesmente pela criação de sistemas de interação como o SIAFI. Os sites da Internet de secretarias da fazenda, por exemplo, que permitem ao contribuinte verificar e pagar tributos são um melhor exemplo de e-gov. Alguns ministérios divulgam informações via Internet de suas atividades, inclusive foi criada a Rede Governo, com informações do governo federal.

Dois excelentes exemplos de e-gov, que até se tornaram padrões para o resto do mundo, são a declaração do imposto de renda via Internet e as chamadas urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras. O último exemplo é pioneiro e eficaz, especialmente se tomarmos como referência o ocorrido nas últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em parte, pelo não uso de recursos tecnológicos mais avançados. A questão da violação dos votos ou fraudes não está vinculada a máquinas, mas ao caráter dos manipuladores de resultados e existiria com ou sem a tecnologia. O que se deve enfatizar é o exercício da democracia pelo voto direto e "instantâneo". Outras iniciativas como o Projeto Interlegis do Senado (que interliga os níveis federal, estadual e municipal legislativos) e o ComprasNet do Ministério do Planejamento (que permite acesso às licitações da administração pública direta) são bons exemplos de governo eletrônico.

A saída para um governo mais eletrônico pode ser a delegação de maior autonomia aos municípios, levando à descentralização, o que já se propõe com o Projeto Br@sil.gov da Agência Nacional de Telecomunicações, cujo objetivo é criar pontos de acesso por locais no país. O importante é não perder o foco de vista, que é exatamente o de garantir que o cidadão receba pelo que contribui diariamente, seja em educação, saúde, transporte, segurança, etc.

Fontes de Consulta
Seminários e Workshops do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde, com ou sem parceira com organismos internacionais como o PNUD, OMS, BID e BIRD realizados na Câmara dos Deputados, ESAF, OMS e outras localidades (Software Livre; Cartão Nacional de Saúde, Projeto Interlegis, Padrões para Representar a Informação em Saúde, Projeto de Cooperação Brasil-Canadá, etc)
Sites:
www.redegoverno.gov.br
www.rnp.br
www.brasil.gov.br
www.caixa.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br
www.fazenda.gov.br
www.mct.gov.br
www.anatel.gov.br

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