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ALCA e o Absolutismo duradouro das Corporações Multinacionais
(Luis Fernando Novoa Garzon, 2001-10-05)
Engana-se
aquele que imagina a Área de Livre Comércio das Américas apenas
como uma imensa zona franca. O projeto das elites expansionistas
norte-americanas passa pela construção de uma institucionalidade
adequada a seus novos arranjos econômicos e organizacionais. A
conjuntura mundial extremamente favorável aos interesses do Império,
agora vistos como os interesses do “Ocidente livre e cristão”, fará
da ALCA um conveniente laboratório para a aplicação do direito
instantâneo e “de fato” dos grandes grupos oligopólicos
norte-americanos. A inspiração vêm do Acordo Multilateral de
Investimentos, o plano estratégico do grande capital, que almeja
fornecer uma nova racionalidade, universalidade e legitimidade à economia
das redes globais. Em termos táticos e de curto prazo, visa
legalizar o desmonte de cadeias econômicas internas e criminalizar
políticas que possibilitem a geração e proteção de investimentos,
emprego e renda para nacionais.
As novas elites internacionalizadas,
tendo como núcleo duro as altas finanças e as grandes corporações
norte-americanas, procuram eliminar as antigas e inconvenientes
referências de legitimação: o Estado, a nação e a democracia.
Precisam tornar respeitável e necessário tanto o canibalismo econômico
quanto a anulação das identidades. E ainda como precaução, pretendem
suprimir os últimos resquícios de autonomia esvaziando os sistemas políticos
de representação e de administração pública.
Os interesses dos oligopólios privados
norte-americanos, traduzidos em uma “lex mercatoria”, estão
plenamente assegurados no processo negociador da ALCA. Em linhas gerais
proporcionam a eliminação de anteparos nacionais de regulação e abrem
caminho para uma reorganização em função desses mesmos interesses. A
eliminação das articulações econômicas internas dos países ao sul do
Rio Grande, ou seja, a sua “flexibilização”, será um
pré-requisito indispensável para que se estabeleçam os laços de
suplementaridade entre a economia latino-americana e a
norte-americana.
Está sendo composto um novo papel
econômico para os países latino-americanos. Um papel que está muito
além da “nova divisão internacional do trabalho”, como se
convencionou chamar o processo descentralização das multinacionais em
direção à periferia a partir de 1950. Esses países são chamados
a se reterritorializar no interior de uma moldura transnacional onde
existiriam apenas como esboços em uma tela arbitrariamente desenhada e
redesenhada de acordo com as necessidades cambiantes e momentâneas do
mercado.
As grandes corporações econômicas
norte-americanas pretendem criar um hemisfério à sua imagem e semelhança,
ou seja uma mega-rede flexível que colecione as mais variadas
habilidades e competências, os mais distintos fatores econômicos, isto
é, conjuntos de mão-de-obra, reservas de matérias-primas, estruturas
comerciais, industriais e financeiras e mercados.
Essas intenções estão complexamente
traduzidas na minuta do Acordo da ALCA referendada, em Quebéc em abril de
2001, sem ressalvas por 33 países americanos, exceto a Venezuela que
ousadamente reservou sua posição. Da minuta podem se extrair cinco
objetivos:
a)MERCADO DE TRABALHO FLEXIBILIZADO E
PRECARIZADO: estabeleceu-se regras flexíveis no mercado de
trabalho possibilitando a manipulação e controle dos custos trabalhistas
de acordo as necessidades momentâneas do mercado;
b)MERCADO FINANCEIRO DESREGULADO:
permitiu-se a livre vazão dos fluxos financeiros por meandros
financeiros internos a fim de capturar pequenas correntes de capital para
engrossar os caudalosos fluxos especulativos das mega-intituições
financeiras;
c) LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE
MONOPÓLIO: liberaram-se os mercados, ainda que residuais, através
da eliminação de barreiras comerciais e livre concorrência nas compras
governamentais, de forma a premiar os atores mais “competitivos”;
d) CONTROLE DAS PATENTES E ROYALTIES:
prescreveu-se uma fiscalização rigorosa sobre patentes e royalties a fim
de preservar o “avanço tecnológico” e a “qualidade” dos
produtos e serviços;
e) INVESTIMENTOS LIVRES DE CONTROLES
NACIONAIS: determinou-se que é plena a liberdade das redes de investir,
desinvestir, comprar, vender, remeter, transferir sem qualquer empecilho
ou mecanismo regulador de origem nacional.
Os termos do acordo da ALCA mais parecem
com os de uma procuração por instrumento público em que a sociedade
repassa, definitivamente, plenos e totais poderes às redes privadas
oligopólicas. Em suas negociações os senhores do capital se assenhoram
também do tempo futuro e procuram impor cláusulas de irreversibilidade,
queimando possíveis pontes de partida e naus de saída. Nada
mais que o velho estilo de negociação anglo-saxão, pragmático e
belicoso, levado à cabo a partir de fatos consumados.
A adesão à ALCA, e aos princípios do
Acordo Multilateral de Investimentos ali embutidos, é
colocada como uma condição sine qua non para a renovação dos acordos
com o FMI, como fica patente na constrangedora situação da Argentina.
Mas essa não será a última chantagem. Depois dos atentados do dia 11 de
setembro, o imperialismo convertido em “Império do Bem” não terá
pudores em neutralizar e enquadrar as resistências econômicas em nome da
segurança internacional e do combate ao terrorismo. O antes
inatingível Trade Promotion Authority (TPA), desta feita, será
concedido pelo Congresso norte-americano com presteza e muitos votos
de felicidade a George Bush.
Maus augúrios indicam: a ALCA será imposta a fórceps. O fundamentalismo ocidental e de mercado, com sua guerra santa maniqueísta e racista, fez a si mesmo o favor de limpar e preparar o terreno para o despotismo de seus próprios oligopólios privados. O novo milênio começa com sombrios sinais de totalitarismo.
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