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A independência operacional do Banco Central Brasileiro
(Fernando Gomiero, 2001-10-22)

Já está no Congresso Nacional, um projeto propondo a independência operacional do Banco Central. A proposta é dar autonomia à entidade, no que se refere à política monetária (juros, compulsórios, emissão de títulos). Já ao Ministério da Fazenda competiria a definição de metas inflacionárias e a política cambial.

Atualmente, o BC tem grande autonomia para a condução das políticas cambial e monetária, com alto grau de flexibilidade, graças à confiança que seu presidente Armínio Fraga Neto desfruta junto ao governo de FHC. Isto significa que não há qualquer garantia de que esta autonomia será mantida futuramente, mesmo durante o governo atual. 

A proposta do governo nada mais é do que uma manobra visando impedir qualquer tentativa de interrupção precoce da política econômica em vigor, meramente por questões políticas. Pelo projeto, o governo idealiza a independência operacional do BC, cujo futuros presidentes teriam mandatos não coincidentes com os de presidente da república, isto é, as eleições para os dois cargos ocorreriam em datas diferentes. Isto garantiria a manutenção da política cambial empreendida pelo governo que sai, pelo menos durante parte do mandato do novo presidente da república. 

O que preocupa os investidores e o próprio governo, é a sucessão presidencial, já que os presidenciáveis Lula e Ciro Gomes, opositores ferrenhos da atual política econômica, são os preferidos do eleitorado brasileiro, na corrida presidencial. Isto porque, qualquer destes candidatos, sendo eleito e mantendo a coerência, deverão promover mudanças radicais nos meios monetário e fiscal.

O Banco Central vem sendo muito bem sucedido no cumprimento de suas metas inflacionárias, desde a crise cambial de 1999. O problema é que, na hipótese de um oposicionista vir a assumir a presidência da república, seguramente não haverá coesão entre este e quem estiver à frente da instituição. Por isso, e como a continuidade deste processo é de extrema relevância para a estabilidade(dos preços) do país, é necessário que o projeto do governo seja aprovado pelo Congresso Nacional. 

Mas isto não é tudo. Mesmo com a aprovação do projeto do governo, como a política cambial e a fixação de metas continuariam sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, é de se supor que, com idéias antagônicas, não haverá a sintonia necessária entre governo e Banco Central. Deste modo, não seria loucura imaginar que o governo ainda venha propor a independência da instituição, tanto a operacional como a de objetivos, sob pena de ficarmos à mercê de possíveis manobras para atender interesses políticos partidários, em detrimento dos objetivos de nossa política econômica. 

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