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As dificuldades fiscais para 2003
(Fernando Gomiero, 2002-08-03)

Com as proximidades das eleições presidenciais e a iminente posse de um novo presidente da república, o horizonte da economia brasileira fica cada vez mais nebuloso. Culpa das incertezas quanto às ações do novo governo ou mesmo sobre qual coligação receberá a incumbência de conduzir os destinos da nação. Além da própria tendência de uma menor arrecadação fiscal, conseqüências de mudanças previstas para o próximo ano.

O novo presidente encontrará muitas dificuldades para governar caso não encontre alternativas para o enorme buraco que será criado nas contas públicas. Um desfalque do tamanho de R$ 17 bilhões na arrecadação de 2003, só com a redução da alíquota da CPMF (imposto sobre cheque), que cai dos 0,38% atuais para 0,08%. 

Além disso, a DRU (desvinculação das Receitas da União), mecanismo que dá ao governo autonomia para o gerenciamento de 20% do total arrecadado com os impostos incidentes sobre determinados gastos, será extinto no final do ano que vem. Sem aquela arma o governo perde a liberdade para administrar recursos e gastos públicos, sobre algo parecido com a bagatela de R$ 165 bilhões. 

E as dificuldades não param por aí. As contribuições que incidem cumulativamente em cada etapa da cadeia produtiva, o chamado efeito cascata, como são os casos do PIS/PASEP e do COFINS, poderão ser alteradas pelo Congresso, que as transformaria em tributos incidentes sobre o valor agregado. Neste caso, a dificuldade é do tamanho de um montante de recursos da ordem de r$ 58 bilhões. 

Os recursos que serão arrecadados com as privatizações também oferecem um quadro pouco alentador para o sucessor de FHC. Enquanto que para este ano espera-se um reforço de R$ 3,3 bilhões para engordar os cofres públicos, para 2003 a expectativa é de arrecadar apenas R$ 1 bilhão, ou seja, uma queda de quase 70%.

E com o imposto de renda a história não é diferente. A redução da alíquota máxima para a contribuição incidente sobre a renda de pessoas físicas cai de 27,5% para 25% e a contribuição social sobre o lucro líquido das empresas cai de 9% para 8%. Com as duas reduções a mordida do leão do IR deixará de abocanhar R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos. 

Com tantas dificuldades, o novo governo terá que rebolar muito para promover uma ampla e bem planejada reforma tributária que resulte em benefícios voltados a minimizar o problema. Um aumento na base de contribuição, o combate à informalidade e uma redução dos custos de produção, por exemplo, poderão significar um grande estímulo para o reaquecimento da atividade econômica, com a conseqüente elevação da arrecadação tributária a minimizar os efeitos negativos das mudanças na política fiscal. 

Outro fator que pode se constituir num forte aliado do novo governo para superar as dificuldades, é a flexibilização das metas inflacionárias para os próximos anos. Pois, com isso, o BC passa a dispor de mais poder de fogo para trabalhar numa redução das taxas de juros, o que disponibilizaria mais crédito para a produção e o consumo, fomentando a atividade econômica e o natural aumento da arrecadação fiscal.

Ainda, admitindo-se um maior índice inflacionário e crescimento da economia, da renda e do consumo para 2003, a expectativa é que o natural aumento da arrecadação neutralize os efeitos das perdas de receitas já programadas. 

De qualquer forma, mesmo que consiga superar todos os obstáculos, o novo presidente não terá um início de governo tranqüilo. Ao contrário, logo de cara vai enfrentar o enorme desafio de conseguir manter o superávit fiscal em níveis relativamente altos, pelo menos o suficiente para viabilizar os pagamentos dos juros da dívida pública. Oxalá seja ele quem for, consiga administrar com sabedoria e superar todas as dificuldades que o esperam, levando o país à normalidade. Pelo bem da população brasileira e por um crescimento econômico saudável e sustentável ao longo do tempo.

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