EconomiaNet - A preocupante situação das Contas Públicas brasileiras

A preocupante situação das Contas Públicas brasileiras
(Fernando Gomiero, 2001-09-23)

O Brasil amarga uma das piores crises da história, em suas contas públicas. A dívida já alcança R$ 641 bilhões, o que eleva a relação dívida x PIB para um alarmante índice de 54%. Indicador observado com freqüência pelos investidores externos para avaliar o grau de vulnerabilidade das economias e, a partir daí, estabelecer os valores dos prêmios a serem cobrados pelos seus empréstimos, acena com encargos mais pesados para os futuros financiamentos ao país. Quanto maior for a vulnerabilidade de uma economia, maiores serão os juros cobrados pelos empréstimos concedidos.

Em junho o Brasil conseguiu um superávit nominal (receita menos despesas, incluindo o pagamento dos juros da dívida) de R$ 461 milhões, o que não acontecia desde março de 2000. Pouco alentador, entretanto, quando se fala em déficit nominal de R$ 72,3 bilhões acumulado até o mês de julho, relativamente aos últimos doze meses. Há que se ressaltar ainda um outro fator de grande preocupação para a equipe econômica: um possível agravamento do cenário econômico mundial tornando impossível o equilíbrio do câmbio, o que obrigaria o BC a imprimir um novo aperto da política monetária. Seria desastroso para as contas públicas, com perda do controle sobre a dívida, que se tornaria praticamente impagável.

Uma dívida total equivalente a 54% do PIB! Um aumento de nada menos que 5,1 pontos percentuais, se comparado com o índice do mês de janeiro de 2001, que se posicionava em 48,9%. Muito ruim. Pior ainda se considerarmos que o objetivo do governo era estabilizá-la em 46,5% do PIB até o final do ano, antes que fatores inesperados se encarregassem de mudar o cenário. Dois indicadores se intrometeram no caminho da equipe econômica acabando com o otimismo e revertendo as tendências: as taxas de câmbio que corrigem 27% da dívida e os juros (Selic) que respondem pela correção de outros 51% do saldo da conta. Daí a importância de o governo atacar vigorosamente as causas da elevação daquele índice, combatendo estes fenômenos de forma objetiva e com mecanismos efetivamente eficientes e eficazes. A rigor, até agora só mesmo ações corretivas e compensatórias, sem qualquer resultado prático para a economia.

Para amenizar os efeitos do equivocado minichoque dos juros, a saída foi aumentar o superávit para abater os juros da dívida pública. Superávit que, aliás, já apresenta resultados expressivos no acumulado do ano. Basta comparar a meta do superávit primário (receitas menos despesas das estatais e dos governos federal, estaduais e municipais, excluindo os juros da dívida) para o acumulado até julho, prevista no acordo com o FMI, com os resultados alcançados: meta de R$ 21,47 bilhões contra os inesperados R$ 33,131 bilhões contabilizados no período. Significa que a meta foi alcançada com folga de 54,3% e que a meta de setembro também já está atingida, e com folga de 11,6%, desde que a conta se mantenha estável. Além disso, com estes resultados, 82,41% da meta estabelecida em R$ 40,2 bilhões para o ano, já foram alcançados.

Tudo graças ao surpreendente saldo positivo do setor público no primeiro semestre, que alcançou o vistoso índice de 5,22% do PIB, resultado que superou em 55,8% o objetivo do governo que era de 3,35% do PIB. São resultados que tranqüilizam os investidores, deixando-os mais seguros e confiantes quanto a questões como rolagem dos títulos da dívida e capacidade do país em honrar seus compromissos externos.

O problema é que não se pode ignorar o fato de que qualquer exagero sempre tem seu lado negativo. Nestes casos, tais excedentes não representam garantia de grandes benefícios para a economia, enquanto que, na outra ponta, o prejuízo é absolutamente certo. Afinal, atingir metas fiscais à custa de redução de gastos e aumentos de impostos não é exatamente um mecanismo salutar, até porque sugere grandes sacrifícios, com comprometimento do crescimento econômico, da renda e do consumo. Pode até empurrar a economia em direção a um ciclo vicioso totalmente indesejável, tal qual o que se instalou na Argentina nocauteando sua economia. Além disso, corte dos gastos significa menos benefícios à população e menores investimentos, principalmente nos setores essenciais como a saúde, a educação e a segurança. O resultado é um aumento da pobreza, do analfabetismo, da indigência, da fome e da criminalidade, que são os grandes males da sociedade brasileira. Tudo em nome do pagamento dos juros da dívida.

Não se pode definir um crescimento como saudável, senão aquele apresentado como conseqüência de um abrupto aumento da atividade econômica, com elevação da arrecadação e minoração da carga tributária. A lei de responsabilidade fiscal aprovada pelo Congresso já representa um passo importante para o combate aos desmandos e ao mau uso e desvios de dinheiro público, já que ela obriga os governantes a gastarem nada além do que arrecadam. Esta sim é uma medida que de fato veio para somar. Resumindo: responsabilidade fiscal é bem vinda, austeridade fiscal não.
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Fernando Gomiero, 22,aluno do 4º ano do curso de Administração UNIP
e-mail: fernandogomiero@uol.com.br

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