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Zona
de livre comércio "versus" União aduaneira
Fernando Gomiero
fernandogomiero@uol.com.br
O recém empossado
ministro da economia argentina, Domingo Cavalo, admite tornar o Mercosul
apenas um bloco econômico de livre comércio, excluindo a União Aduaneira
e a Tarifa Externa Comum (TEC), que é o imposto cobrado sobre as exportações
dos países que não fazem parte do bloco, para o Mercado Comum. A exclusão
do TEC defendida por Cavalo, pretende proporcionar liberdade e autonomia ao
ministro argentino, para fechar acordos bilaterais com outros países, em
benefício da Argentina.
O governo brasileiro não
vê com bons olhos o plano do ministro argentino, não concordando com a
proposta porque, com a exclusão da União Aduaneira, o acordo entre os
quatro países do Mercosul estaria fadado ao fracasso. O fim da TEC
significaria um enfraquecimento do Mercosul, que passaria a não dispor de
poder de barganha frente a UE (União Européia) ou com a ALCA (Área de
Livre Comércio das Américas), para a negociação de acordos que poderiam
viabilizar a abertura de mercado destes blocos econômicos, para os produtos
como o aço, o suco de laranja, calçados e demais commodities com os quais
os países emergentes como o Brasil, são altamente competitivos, além da
redução dos subsídios sobre produtos daquelas economias, destinados a
proteger seus respectivos mercados.
É importante mencionar
que a tarifa cobrada pelos integrantes da União Aduaneira é de vital
importância para a sobrevivência de um bloco econômico, que ficam livres
que quaisquer taxas sobre negociações entre seus países, e tem seu
mercado protegido por cobranças de taxas e, muitas vezes, sobretaxas sobre
os produtos importados de outros centros.
Outra medida do ministro
Cavalo, esta contando com o aval do Brasil e não aprovadas por Paraguai e
Uruguai - nenhum dos três países foram consultados -, foi a de aumentar
unilateralmente o imposto de importação sobre os bens de consumo - os duráveis
e os não duráveis -, objetivando dar um maior poder de competição às
empresas argentinas, protegendo seu mercado e, com isso, proporcionando ao
país melhores condições para melhorar a situação de suas contas
internas e externas e sair do atual quadro recessivo em que se encontra.
Ainda contando com
mesmos votos, os prós e os contras, a Argentina quer estimular o aumento da
eficiência do seu sistema produtivo, com tecnologia avançada, através da
extinção do imposto de 14% incidentes sobre os bens de capital (máquinas
e equipamentos), o que, aliás, já ocorreu, objetivando aumentar a
produtividade e a competitividade de sua economia.
Todos querem e torcem
para que a Argentina se recupere e volte a crescer sustentadamente, como
acontecia logo após a implantação do currency board (câmbio fixo - lei
da conversibilidade), quando o país comemorava um crescimento econômico da
ordem de 6%. Entretanto, o fim da União Aduaneira, como quer o ministro
Cavalo, seria um preço alto demais a ser pago pelos outros
integrantes do bloco, cuja parceria e fortalecimento nas mesas de negociações
com outros blocos, para acordos comerciais de interesses comuns, dependem
fundamentalmente desta Tarifa Externa Comum.
Além do mais,
especificamente no caso do Brasil, com a extinção da TEC, as porteiras do
nosso mercado ficariam abertas sem que houvesse qualquer contrapartida por
parte das outras economias, e ficaríamos à mercê de possíveis acordos
bilaterais da Argentina com outros países envolvendo produtos similares,
acordos que poderiam simplesmente acabar com os benefícios proporcionados
pela União Aduaneira. Então, o fim da União Aduaneira seria um bom negócio?
Para quem?
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opinião da Economiabr.Net
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Fernando Gomiero, 21,
aluno do 4º ano do curso de Administração – UNIP
E-mail: fernandogomiero@uol.com.br
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comércio Mercado Comum União aduaneira Mercosul ALCA economia
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