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Reforma Tributária (2)
(Fernando Gomiero, 2001-09-03)
A proposta de reforma tributária vem patinando no Congresso Nacional
desde o início do Plano Real e essa morosidade deve-se às divergências
de opiniões existentes entre os deputados federais e senadores, não
restando outra alternativa senão aguardar o desenrolar dos
acontecimentos.
A proposta de reforma tributária, cuja aprovação é ansiosamente
esperada pelo governo federal, vem sendo apreciada pelo legislativo desde
o início do Plano Real e seu teor ainda não é consenso no Congresso
Nacional, onde se discute qual seria a reforma ideal para o país.
O chamado imposto em cascata, um dos grandes destaques da reforma, é
aquele que incide em cada etapa da cadeia produtiva, onerando assim o
produto final ao consumidor, como é o caso da CPMF, COFINS e PIS/PASEP.
É um dos pontos que estão gerando mais polêmica na discussão da
reforma tributária, no Congresso Nacional, pois tanto o congresso como o
empresariado, entendem que tais impostos devem ser extintos, porém, como
os mesmos são responsáveis por quase 40% de toda a arrecadação do país,
a sua extinção poderia significar um desequilíbrio fiscal e, pior do
que isso, a volta da dependência dos capitais estrangeiros e o aumento
das taxas de juros. O governo, através do Ministério da Fazenda e da
Receita Federal, luta pela manutenção dos mesmos.
A extinção desses impostos cumulativos, que oneram a produção elevando
os preços para o consumidor final, acabando por diminuir a
competitividade dos produtos nacionais frente aos importados, é
absolutamente necessária e urgente. Se os impostos fossem reduzidos, teríamos
um aumento na base de contribuição e uma redução da sonegação e evasão
fiscal, além de estimular o retorno da economia informal (empresas e
pessoas que não recolhem impostos) à formalidade, para ficarem em dia
com o fisco, o que redundaria em aumento da geração de empregos, da
renda e do consumo e, enfim, em maior arrecadação para os cofres públicos.
A elisão fiscal, que é o grande desafio dos nossos governantes, e que
tem grande responsabilidade na ineficiência do sistema de arrecadação,
ocorre, quase sempre, porque nossa legislação oferece brechas aos empresários
que, com a ajuda da indústria das liminares, obtém isenção ou, no mínimo,
conseguem parcelar a longo prazo, o recolhimento do imposto devido. Essas
manobras trazem enormes prejuízos para a Receita Federal, pois, de acordo
com o fisco, para cada R$ 1 arrecadado outro R$ 1 é sonegado.
Um mecanismo interessante que "beneficia" alguns estados e municípios,
mas que, de um modo geral, acaba atrapalhando a vida de outros, como São
Paulo por exemplo, que subsidia nada além do que determina o bom senso,
é a guerra fiscal, ou seja, uma competição entre os governantes, para
incentivar empresas a se instalarem em seus territórios. Alguns estados e
municípios tornam-se mais atraentes para as empresas, em função do
excesso de incentivos fiscais que oferecem, além de outras benesses de
praxe e, com isso, não só transformam a disputa num verdadeiro festival
de "quem dá mais" entre os governos interessados, como também
acabam prejudicando enormemente a arrecadação de impostos pelos cofres públicos.
Tanto o governo como o Congresso Nacional, estão empenhados numa proposta
que visa amenizar a intensidade dessa guerra fiscal, através da mudança
na tributação do ICMS que passaria a ser recolhido no destino, o que
hoje é feito na origem do produto, ou seja, no estado e município onde
se origina a produção. Entretanto, é necessário frisar, tal modificação
acarretaria prejuízos enormes para os estados essencialmente produtores,
como São Paulo que deixaria de arrecadar algo em torno de R$ 5 bilhões,
anualmente, provenientes do imposto tributado na origem.
O governo propõe ainda, a substituição do ICMS pelo IVA(Imposto sobre
Valor Agregado), que seria criado para valer em todos os estados,
descomplicando, dessa forma para as empresas, que precisam interpretar a
legislação específica de cada estado, para entender a tributação do
ICMS. Além do IVA no lugar do ICMS, o governo quer a substituição do
ISS (Imposto Sobre Serviços) que, atualmente, vigora em todos os municípios
do país, pelo IVV(Imposto sobre Vendas a Varejo).
A despeito do interesse do governo em começar logo a reforma tributária
e, corroborando as opiniões divergentes dos nossos congressistas, há
dois fatores considerados de suma importância nas negociações, para se
chegar a um consenso e, entretanto, ninguém está disposto a ceder. Um
desses fatores de discórdia, é a questão dos impostos em cascata
(cumulativos), pois enquanto os empresários querem sua extinção, o
governo não abre mão e exige a manutenção dos mesmos; o outro ponto, a
criação do IVA no lugar do ICMS, imposto que hoje é de competência da
esfera estadual e passaria para a competência da esfera federal.
Todos aguardam ansiosamente, que haja entendimento em torno das divergências
e que os desentendimentos e conflitos não se estendam por muito tempo,
para que, enfim, o custo Brasil decline, a credibilidade se restabeleça,
proporcionando melhores condições para a injeção de recursos em nossa
economia.
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Fernando Gomiero, 22,
E-mail: fernandogomiero@uol.com.br
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