» Opinião

A Liberalização Comercial e o Meio Ambiente
(Vanessa Gonçalves, 2002-09-16)

A preocupação com os impactos ambientais originados da rápida liberalização do comércio internacional está em pauta nas principais organizações mundiais, sejam elas ambientalistas ou não, como é o caso da própria ONU (Organização das Nações Unidas). Tornou-se importante conhecer a amplitude destes impactos e formas de potencializá-los em desenvolvimento sustentável, com uma maior homogeneização mundial conseguida por meio de transferência tecnológica e melhor gerenciamento ambiental, uma vez que os efeitos de impactos em qualquer parte do mundo podem ser sofridos por todos os países por causa da globalização.

Desde o final dos anos 80, a população brasileira vem se confrontando com a chamada Globalização Mundial - o acesso facilitado a informações e produtos dos quatro cantos do planeta, modificando nossos padrões de consumo e atitudes. Entretanto, os impactos desta liberalização comercial e suas práticas predatórias estão sendo prejudiciais ao meio ambiente.

Não apenas o Brasil, mas o mundo está vivenciando uma maior liberdade comercial, e com ela um aumento da demanda global em razão do consumismo desenfreado, causado pela cópia do padrão de vida dos países desenvolvidos por países de menor desenvolvimento. Sendo assim, a degradação ambiental surge como resultado deste rápido desenvolvimento do comércio, como, por exemplo, a destruição da camada de ozônio, a mudança de clima pelo aquecimento da calota terrestre, a utilização de poluentes orgânicos, etc. 
A estandardização dos processos comerciais, visando a maximização da produtividade e lucros, incentiva uma busca frenética por novos métodos de cultivo que podem afetar o equilíbrio ecológico e fazer desaparecer espécies desejadas, úteis e talvez únicas. Este é o caso dos organismos geneticamente modificados (transgênicos) cuja proteção e possíveis impactos ambientais são ainda desconhecidos. Os transgênicos são organismos cujo material genético foi alterado de modo que não ocorre naturalmente por cruzamento e/ou recombinação natural. Muitas variedades e espécies, geralmente desenvolvidas através da seleção por séculos, com características específicas que as fazem se adaptar a habitats particulares, resistindo a doenças e extremos ambientais, podem ser destruídas. 

Outro problema alarmante é a recusa de determinados países em adotar medidas de proteção do meio ambiente nacional através da imposição de barreiras comerciais; este é o motivo pelo qual todas as tentativas de proteger as tartarugas marinhas, golfinhos e pássaros, por exemplo, têm falhado. Os padrões e regulamentações são elaborados com a intenção de assegurar que os produtos domésticos e importados sejam seguros, de boa qualidade e tenham pequeno efeito sobre o meio ambiente. Todavia, certas medidas têm, na realidade, o intuito de instaurar barreiras protecionistas nos países compradores; uma situação que preocupa especialmente os países em desenvolvimento.

Tendo em vista estes problemas, entre outros, estudos têm sido elaborados, em particular por órgãos da ONU, para desenvolver e adotar políticas, estratégias, práticas e tecnologias ambientalistas, a maioria fundamentada no voluntarismo de indústrias. A UNEP (United Nations Environmental Protection), em parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) e com o Banco Mundial formaram uma sociedade buscando estabelecer uma cooperação internacional e ações financeiras para adequar as perdas na biodiversidade, as mudanças climáticas e a degradação do ozônio dentro da linha do desenvolvimento sustentável.

Acordos têm sido estabelecidos para uma maior integração internacional na busca do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável exige um cometimento com políticas econômicas e gerenciamento, com a integração de problemas ambientais com o progresso e com a participação de todos nas tomadas de decisão. Um sistema comercial transparente, igualmente multilateral, permitiria que todos os países melhorassem suas estruturas econômicas e seus níveis de vida, em virtude de um maior acesso de suas mercadorias a todos os países, e promoveria políticas, nacionais e internacionais, que tornassem o crescimento econômico e a proteção ambiental cooperativos, buscando fortalecer a capacitação nacional de desenvolver e implementar políticas para um desenvolvimento sustentável. 

Neste ínterim, deve-se levar em conta o grau de endividamento dos países em desenvolvimento, uma vez que o peso do débito internacional é um problema significante, que acrescenta restrições severas à habilidade destes países de acelerar seu crescimento e erradicar a pobreza. Sendo assim, é de suma importância que seja providenciado recurso financeiro para países em desenvolvimento e que seus débitos sejam negociados.

Deve-se buscar, também, entender melhor a relação entre comércio e meio ambiente de forma a promover o desenvolvimento sustentável, e para assegurar que as políticas ambientais providenciem um trabalho legal e institucional, que correspondam às novas necessidades para a proteção do meio ambiente, geradas pelas mudanças da produção e da especialização do comércio. Este entendimento deve ser buscado, especialmente, porque o desenvolvimento sustentável depende da mobilização interna de recursos e da alocação e utilização adequada destes recursos. Assim, é necessário elaborar reformas das políticas econômicas para que promovam um planejamento eficiente visando o desenvolvimento sustentável por meio de políticas sociais e econômicas, alimentando o empreendimento e a incorporação dos custos sociais e ambientais nos preços, e a remoção dos meios de distorção nas áreas de comércio e investimento. 

Com base em estudos, a UNEP expressa a necessidade de relacionar o comércio e finanças internacionais com políticas ambientais para avançar no desenvolvimento sustentável. Diversas indústrias desenvolveram guias para assegurar que suas atividades estejam de acordo com, e contribuam para, o objetivo do desenvolvimento sustentável. 
Desta forma, empresas transnacionais, juntamente com os governos, teriam um papel muito importante no alcance dos objetivos ambientais globais. Estudos realizados na Índia e China pela UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development) demonstraram que pouco pode ser feito em relação ao meio ambiente sem a participação das grandes indústrias, em especial das transnacionais, pelo fato de suas atitudes terem, estatisticamente, mais influência do que as leis locais e regionais. Uma saída, então, seria forçar que os investimentos estrangeiros diretos favoreçam o desenvolvimento sustentável. Porém, não adianta que se tenha leis ambientais em papéis. É necessário que estas estejam em prática, e que existam órgãos, nacionais e internacionais, que façam as transnacionais cumprir estas leis e sejam responsabilizadas por seus atos.

A UNCTAD também está desenvolvendo um projeto em Comércio, Meio Ambiente e Investimento que tem como objetivo explorar medidas para promover o desenvolvimento sustentável mediante Investimentos Estrangeiros Diretos (FDIs), particularmente através da ação das companhias transnacionais. Entretanto, ainda há muito a se fazer para avaliar o impacto ambiental da liberalização comercial, sobretudo no Brasil.

O Brasil é palco de constantes agressões ambientais, como por exemplo, a exploração predatória da nossa Floresta Amazônica que, segundo a Revista Veja (22/08/2001), estará liquidada em cinqüenta anos se o ritmo de devastação da floresta se mantiver igual ao da última década; os constantes acidentes ecológicos provocados por empresas como a Petrobrás, a repercussão do caso da Cofap em Mauá (SP), e assim por diante. Vale salientar, entretanto, que a simples existência de leis de proteção ambiental nos países em desenvolvimento não significa que estejam sendo cumpridas; as transnacionais, pelo seu poderio econômico e administração eficiente, conseguem burlar os parâmetros ambientais estabelecidos nos países em que estão sediadas.
Por outro lado, os impactos econômicos sofridos também afetam a capacidade dos países de investir em proteção ambiental. Então, o Brasil desponta como um país de peso no âmbito mundial, pela sua importância dentro do comércio internacional e por ter uma economia de porte. A voz do Brasil é ouvida e, portanto, precisamos levar para as reuniões e conferências mundiais soluções, não apenas para o Brasil, mas para todos os países em desenvolvimento, que necessitam de apoio para desenvolver-se e para proteger seus meios ambientes.

Portanto, é de suma importância que o Brasil conheça os impactos ambientais que a globalização está lhe causando; e, com base nestes dados, que estabeleça medidas capazes de suavizá-los, internalizá-los, de forma que causem o menor impacto possível ao meio ambiente, ou até que consiga evitá-los quando possível. Há, ainda, alternativas de aproveitamento racional, cujas medidas são em prol da reconstituição ambiental, como é o caso da exploração da província de Carajás (Pará) pela Cia. Vale do Rio Doce, que busca tirar as riquezas preservando o ecossistema . Desta forma, conscientes destes problemas e suas conseqüências, teremos condições de conscientizar nossa nação e nossas indústrias, de estimular pesquisas e, ainda, discutir este assunto diante das demais nações, buscando um acordo multilateral viável para o desenvolvimento sustentável brasileiro e mundial. 

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