» Opinião

Globalização financeira x Democracia
(Uallace Moreira Lima, 2003-08-04)

A globalização, compreendida aqui também como sinônimo do termo mundialização financeira, pode ser qualificada como um processo de destruição dos estorvos que se opõem à expansão da acumulação capitalista. Portanto, levando em consideração esse caráter expansionista inerente ao capitalismo, a globalização não é um fenômeno recente que teve sua origem na década de 80, pelo contrário, ela emerge simultaneamente com o capitalismo moderno no período mercantilista (século XVI-XVIII) tendo como países centrais a Inglaterra, França, Holanda, Espanha e Portugal tornando a América sua periferia e a África a periferia da periferia. Isso começa a propiciar os mecanismos para o predomínio de um sistema desigual de globalização. Logo após, tivemos a primeira e a segunda revolução industrial (século XVIII-XX) as quais inauguram o segundo estágio de mundialização baseada no monopólio da industrialização nos centros, ou seja, na Europa central e ocidental, América do norte e pouco depois o Japão. Além das outras regiões, gradualmente integradas ao sistema global, como a Ásia e África, permanecendo países não-industriais.

Essa conjuntura teria mudanças substanciais depois da primeira e segunda guerra mundial, pois até então tínhamos a Europa central representada principalmente pela Inglaterra como a grande controladora política do processo de mundialização. No entanto, após as guerras a Europa central dividirá a hegemonia com os Estados Unidos iniciando o terceiro estágio da globalização, tendo como protagonistas no cenário internacional as grandes nações industrializadas os EUA, Alemanha e o Japão, e como regiões periféricas aquelas que adentraram em um processo de industrialização dependentes, quais sejam: África, Ásia e América Latina.

É meritório salientar que se percebermos a globalização como sinônimo de imperialismo fica claro que isso tem sido uma característica do capitalismo desde o seu nascimento: tivemos o imperialismo mercantilista, o imperialismo industrial e o imperialismo dessa nova fase que é marcado essencialmente pela globalização financeira a qual tem sido motivo de inúmeras discussões.

A globalização financeira tem fundamentalmente como características a desregulamentação financeira, a desintermediação e a abertura dos mercados financeiros e ganha notoriedade a partir da década de 80 com a pregação ideológica de livre mercado nos EUA com Ronald Reagan e no Reino Unido com a primeira-ministra Margaret Thatcher. Mas é através da realização do consenso de Washington, cuja finalidade era formular políticas econômicas para "salvar" os países latino-americanos da crise que atravessavam nessa década, que esse processo se expandiu de forma extraordinária dando ênfase aos três pilares da reunião de Washington que eram a austeridade fiscal, a privatização e a rápida liberalização dos mercados. Todavia, o conjunto de medidas concebidas para solucionar os problemas da América latina foi considerado, posteriormente, uma política econômica aplicável a diversos países entre eles o do Leste Asiático e a Rússia. Portanto, depreende-se desse acontecimento que os senhores de Washington representados pelas instituições financeiras como o FMI e o BIRD e concomitantemente pelos potentados governantes dos EUA, Japão e Alemanha descobriram uma "fórmula mágica" para salvar muitas nações de um colapso econômico o qual teria como ilação deploráveis tensões sociais. 
Na verdade, o que podemos observar com a hegemonia da mundialização financeira é uma compressão da autonomia dos governantes, os quais aderiram a esse processo,na condução das políticas macroeconômicas (fiscal,cambial e monetária) as quais estão sendo direcionadas para atender aos interesses do sistema financeiro privilegiando o hot money em detrimento das reais necessidades econômicas e sociais das nações subalternas, deixando patente o antagonismo entre a globalização financeira e o regime político democrático o qual tem como objetivo fazer com que os governantes estejam voltados para os interesses do seu povo.

Esse fato é explicitado com a emersão de crises econômicas, em peculiar cambial decorrente de fortes ataques especulativos, que teve início no México entre 1994 e 1995 e no Leste asiático, na Rússia e na América latina a partir de 1997.

Os países dessas regiões sofreram forte pressão com ameaças de sanções econômicas e suspensão de empréstimos para implementarem as reformas estruturais (tributária, previdenciária e trabalhista) e outros ingredientes como altas taxas de juros e elevados superávits primários para propiciar o empreendimento dos três pilares do consenso de Washington com a promessa de que esses países lograriam o controle inflacionário e o crescimento econômico. Entrementes, a medida em que essas nações executavam as políticas de cunho ortodoxo e conseqüentemente, num curto período de tempo, começaram a sofrer as crises econômicas a posição do FMI foi demasiadamente antidemocrática, leviana e tendenciosa, pois, primeiramente ela reputou esses países de não terem sido capazes de aplicarem o receituário de Washington como deveriam e simultaneamente de que não foram suficientemente transparentes nas suas ações. Logo, o FMI em momento algum reconheceu erros na sua política, mas acreditando sempre na sua auto-suficiência e sempre atendendo aos interesses do sistema financeiro, ele fomentava as políticas restritivas e recessivas oferecendo novos empréstimos, cujo interesse era na verdade socorrer os investidores os quais são ligados à instituição, e impondo continuamente as suas condicionalidades.

O FMI nunca aceitou uma consulta popular ou uma deliberação entre os governantes e o seu povo para estabelecerem políticas que correspondessem aos interesses verdadeiros da nação, refutando assim aos anseios do sistema financeiro composto por um pequeno grupo de pessoas que vivem da especulação. Pelo contrário, as reuniões do FMI sempre são realizadas basicamente com a participação dos representantes dessa instituição, com o presidente do banco central e com o ministro da fazenda do país "necessitado".

As conseqüências de toda essa conjuntura são notórias quando vemos, em especial no Brasil e na Argentina, a proliferação do caos social, político e econômico se tornarem fatos corriqueiros com taxas de desempregos alarmantes, a fome se alastrando constantemente e o aprofundamento da escassez de recursos para o investimento em setores economicamente estratégicos.

Indubitavelmente, urge a retomada de autonomia por parte dos governantes na condução de sua política macroeconômica para se restabelecer o contrato social que está inerente à democracia, isto é, a aliança entre o governo e o povo para poder se contrapor às premências do processo de globalização financeira nefasto e assim ser refratário ao receituário do consenso de Washington ou do FMI como tem ocorrido na Malásia, onde foi adotada uma política econômica expansionista com a ampliação de gastos do setor público, baixa de juros, entre outras medidas e sincronicamente a adoção de controle do capital de curto prazo (medidas reprovadas veementemente pelo FMI). Acredito que com essa posição o fortalecimento da democracia política e econômica será iminente. 

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