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Lições de Furtado e de Prebisch: reflexões para uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
(Rodrigo Medeiros, 2003-05-26)

"Toda época se caracteriza por suas formas de opressão e por suas lutas pela liberdade" - Norberto Bobbio. Igualdade e liberdade (5.ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002).

Acabadas as festas da vitória na eleição presidencial, a nova administração brasileira está pronta para enfrentar o desafio de negociar uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)? Negociar com os norte-americanos, que detêm cerca de 80% do PIB da proposta ALCA, não será uma tarefa simples. Um estudo da embaixada brasileira em Washington revela que para os quinze produtos mais exportados pelo Brasil a tarifa média cobrada nos Estados Unidos é de 45,6%. No caso dos quinze produtos mais exportados pelos EUA, a tarifa cobrada pelo Brasil é de 14,3% Em princípio, uma agenda de negociação tenderá a ser dominada pelos interesses norte-americanos.

Abalada a "fé cega" no Consenso de Washington, a releitura dos trabalhos de Celso Furtado e de Raúl Prebisch (inspiradores de alguns países da Ásia - Coréia do Sul, por exemplo) pode servir de subsídio para a compreensão da realidade latino-americana e a formulação de caminhos alternativos democraticamente construídos.

O traço marcante das obras de Furtado e de Prebisch é a recusa em aceitar as doutrinas fatalistas que atribuíram ao clima e ao "atraso de raças" as responsabilidades pelos dramas latino-americanos. A questão socioeconômica latino-americana não é discutida a partir do grau de integração das economias locais ao comércio internacional. Para os mestres, o que importa é a qualidade e a natureza da interação com os países centrais (detentores de mercados eficientes, maduros e geradores de padrões de consumo). Historicamente, a América Latina (AL) já esteve plenamente integrada ao comércio mundial durante o período colonial e isto pouco resultou em desenvolvimento socioeconômico do continente. O que pode estar mais integrado ao comércio internacional do que economias que exportavam praticamente o total de produtos primários produzidos para atender as demandas do exterior? O projeto de modernização-dependente, conduzido historicamente pelas elites latino-americanas, utilizou-se do excedente gerado pela exportação de produtos primários para importar produtos trabalhados (manufaturados), sustentando hábitos de consumo destas mesmas elites similares ao dos países centrais. O distanciamento entre elites - concentradoras de renda e incapazes de formular um projeto nacional que compartilhe os benefícios da modernidade - e povo é herança do processo de colonização que procurou concentrar os benefícios do progresso e induziu um baixo investimento na população.

Houve sim, em alguns momentos do século XX, a tentativa de alguns governos latino-americanos de incluir (democraticamente ou não) segmentos do povo a um projeto nacional. No entanto, a partir do triunfo da Revolução Cubana (1959) não foram dadas muitas oportunidades para a incorporação dos povos latino-americanos aos benefícios do progresso econômico e tecnocientífico: o caso mais dramático e simbólico é a derrubada do governo democrático de Salvador Allende no Chile em 1973. Washington, que após a vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial emerge como uma liderança na Guerra Fria, já havia formulado seus planos para a AL (é interessante notar que a região não foi generosamente contemplada com nenhuma espécie de Plano Marshall). Nas décadas de 1980 e 1990, presencia-se em diversos países da AL o processo de redemocratização sob o guarda-chuva da ideologia neoliberal com sua "fé cega" nos mercados como bondes condutores da prosperidade e do progresso humano. Atualmente na AL, entretanto, o quadro socioeconômico é caracterizado pela instabilidade social - precarização das relações de trabalho (subemprego e desemprego), insegurança, ausência de perspectivas dos jovens, pobreza, miséria, sofrimento e violência. As elites "globalizantes" latino-americanas, aliadas históricas das altas finanças internacionais, buscaram reduzir a antiga e inconveniente referência de legitimação social: o Estado nacional. A democracia, ainda que formal, também sentiu os efeitos desestabilizadores das políticas neoliberais comandadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Dentro deste quadro, os países da AL preparam-se para enfrentar o desafio histórico de negociar uma ALCA com os EUA.

A proposta norte-americana da ALCA parece ser vista como inexorável por grande parte da imprensa brasileira. Levando em conta as assimetrias (que não são poucas) entre as economias latino-americanas e a dos EUA, cabe questionar: trata-se de um bom negócio para quem? Por volta de 1913, o presidente norte-americano Wilson advertia: "ouve-se falar de concessões feitas pela América Latina ao capital estrangeiro, mas não de concessões feitas pelos Estados Unidos ao capital de outros países. É que nós não fazemos concessões. Um país é possuído e dominado pelo capital que nele se tenha investido". O México, que se integrou ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), é um exemplo do que aguarda a AL em uma ALCA. A modernização-dependente mexicana pode ser analisada a partir do aumento das exportações realizado através das "maquiadoras" - fábricas de montagem de artefatos com a utilização de peças concebidas e importadas dos EUA. O trabalho de baixo valor agregado na cadeia produtiva, ou seja, a simples montagem de artefatos é realizada pela mão-de-obra barata mexicana. As atividades que agregam valor e comandam os processos produtivos - pesquisa e desenvolvimento (P&D), concepção de projetos, financiamento da produção e do consumo, planejamento da produção, comercialização e distribuição - ficam situadas nas matrizes, mais precisamente no centro do sistema capitalista, gerando novos empregos e prosperidade localizada. No México, foram aplicadas políticas que neutralizaram mecanismos de decisão nacional, eliminaram cadeias industriais inteiras, decompuseram e desagregaram economias agrícolas e redes comerciais interdependentes.

Cabem aqui duas reflexões. a) O que é um país quando lhe retiram grande margem de autonomia e quando ele se converte em apenas um mercado eficiente? b) É possível que, em decorrência de mais políticas neoliberais, ocorra a desintegração de alguns Estados nacionais na AL? Uma ALCA que seja negociada sob a ótica exclusiva do "livre-comércio" tenderá a reforçar as estruturas produtivas e financeiras dos EUA.

São muitas as lições que a AL pode tirar das obras de Furtado e de Prebisch. O mais importante neste momento é que os latino-americanos voltem a pensar com as próprias cabeças, ao invés de aceitarem passivamente, sem uma reflexão crítica, fórmulas prontas e não-neutras que refletem e legitimam interesses bem definidos. Em qualquer lugar do mundo, o Estado nacional democrático tem um importante papel a cumprir: formular políticas ativas para promover um desenvolvimento socioeconômico eqüitativo. As realidades dos Estados democráticos liberais modernos não podem ser reduzidas ao abstracionismo radical de Hayek. Remover os pontos de estrangulamento ao desenvolvimento das forças produtivas, elevar a produtividade geral da economia, fazer a oferta de energia crescer à frente da demanda e arquitetar um sistema de transportes eficiente são algumas das muitas funções atuais de um Estado nacional democrático. O Estado - eficiente e transparente -, que busca fortalecer as instituições democráticas e democratizar as relações de mercado, e a iniciativa privada são interdependentes. Um exemplo radical desta interdependência pode ser encontrado no documento "Quadrennial Defense Review Report" (pode ser localizado em www.pentagon.gov) do Departamento de Defesa dos EUA que diz: "The purpose of the U.S. Armed Forces is to protect and advance U.S. national interests and, if deterrence fails, to decisively defeat threats to those interests" (p.10). (Não é por menos que um dos objetivos do Consenso de Washington é o desarmamento dos países periféricos sob a máscara de poupar recursos dos orçamentos para "projetos sociais". O Império norte-americano, ao contrário de Roma, não busca promover o bem-estar das províncias, mas delas extrair os maiores benefícios possíveis.) Sem aderir a tal radicalidade, que de forma alguma provoca pânico aos adeptos da ideologia liberal ortodoxa, os mestres Furtado e Prebisch ensinam ainda que uma classe empresarial produtiva e competitiva não se forma senão em um clima que estimule a iniciativa, inclusive no plano tecnocientífico, e num ambiente onde haja proteção (ainda que temporária) para que as iniciativas não abortem.

Ainda seria possível tirar outras várias lições das obras desses dois grandes intelectuais latino-americanos. No entanto, a perspectiva de uma ALCA merece a seguinte reflexão: caso a AL não seja capaz de encontrar caminhos próprios, se confiar exclusivamente nas forças dos mercados, nos agentes internacionais, há risco sério de uma crescente instabilidade social. Um projeto de desenvolvimento socioeconômico eqüitativo é mais que um plano de lutas, ainda que seja preciso resistir às pressões, é necessário submeter as "leis dos mercados" à política. Países como o Brasil não podem depositar as esperanças de vir a ser uma sociedade com desigualdades sociais atenuadas e mínimos níveis de vida digna universalizados, a partir dos resultados de uma inserção passiva na fantasia neoliberal.

Referências bibliográficas

FURTADO, Celso. O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.
PREBISCH, Raúl. Capitalismo periférico, crisis y transformación. México: Fondo de Cultura Econômica, 1981.

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