Livre Comércio para quem? (Lucas Mendes, 2002-01-17)
A recente aprovação do chamado "fast
track" (via rápida), pela câmara dos deputados e o senado norte
americano, dá ao presidente Bush total poder e liberdade para negociar
acordos comerciais sem ter de passar rigorosamente nem parcialmente por
estes órgãos representativos do povo e do congresso americano. Mas o
problema crucial não reside restritivamente aí. O problema é o que está
aliado e explícito a essa lei: a inclusão do reforço protecionista a
uma série de produtos que importam e que especificamente são a nossa
grande parte de exportações, entre eles cítricos, açúcar e etanol e
ainda a prevalência da intensidade de subsídios a sua agricultura.
Claro que tudo isso são as preliminares a constar assim que vigorar a
pretensiosa ALCA, que de livre comércio além do nome só há onde
interessa o gigante norte americano. Diante dessas recentes mudanças e
acontecimentos, o governo brasileiro vem agindo de maneira bastante
contundente em afirmar que a ALCA que os americanos articulam não
interessa ao Brasil e que ela pode ser sim hostilizada pelo país.
O livre comércio, indubitavelmente, seria benéfico de fato para os países
em desenvolvimento, pois justamente onde suas exportações são
competitivas no comércio internacional, sofrem as maiores barreiras para
inserir-se nos países ricos, principalmente nos EUA. Sem falar na
opulenta dose de subsídios a sua agricultura, fazendo com que os preços
agrícolas despenquem, prejudicando dessa forma os produtores do 3ª mundo
e ele próprio em seu conjunto.
É contra essas ações e decisões que deve-se lutar, embora os EUA tem
sua economia mais aberta do mundo, porém quando refere-se aos produtos
que compram dos países em desenvolvimento sua economia é altamente
protegida, incidindo as maiores barreiras protecionista vigente no mundo.
No Brasil, o liberalismo antes de tudo, deveria ser "interno",
obstruindo a carga fiscal, tributária e burocrática que amarra a
economia e a iniciativa popular. Esse é um dos princípios para uma
atividade econômica salutar e próspera, pois, embora temos impostos e
obrigações para honrar com o estado, este nos devolve quase nada do que
lhe honramos. A propósito, é pertinente suscitar o economista indiano,
Deepak Lal, o qual, a grande maioria nos meios acadêmicos nunca ouviu
falar. Ele nos prova em sua obra "A pobreza das teorias
desenvolvimentistas" apenas o que alguns procuraram camuflar; que o
Estado nos países do 3º mundo só contribuíram como entrave para o
desenvolvimento econômico e social, seja ele um Estado onipotente,
onipresente e onisciente como em Cuba, Vietnam, URSS ou na China, tanto
quanto um Estado interventor como na Índia, Singapura, México, Bolívia,
Argentina, Brasil...
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Lucas Mendes é acadêmico de Economia - UNIJUÍ - RS
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