» Opinião

O Livre Comércio e o Mundo em Desenvolvimento
(Ivan Tiago Machado Oliveira, 2003-08-18)

Os arautos do livre-comércio conquistaram algumas vitórias importantes nas últimas duas décadas. Desde o estouro da crise da dívida externa iniciada em 1982 e as séries de medidas resultantes de programas de ajustes estruturais idealizados pelo FMI e o Banco Mundial, muitos países em desenvolvimento vêm liberalizando radicalmente seu comércio exterior. Com o colapso da União Soviética no início dos anos 90 do século passado, abriu-se uma vasta área do mundo para liberalização comercial. Durante os anos 90, também vimos um número considerável de acordos regionais de livre comércio, como o Nafta e o Mercosul, serem assinados além de uma maior integração dos países da União Européia com suas políticas econômicas partilhas na área do Euro. Para gerir e limitar (segundo interesses) toda essa onda de liberalização comercial, em 1995 com a conclusão da Rodada do Uruguai do GATT criou-se a OMC. A OMC não é um acordo de livre comércio em seus termos próprios, mas um foro de discussões que mudou definitivamente a ordem comercial mundial em direção ao livre-comércio através de reduções substantivas de tarifas e a proibição dos subsídios ligados ao comércio (pelo menos para os bens que convinham aos desenvolvidos).

Faz-se importante relatarmos que a proteção tarifária foi, em muitos dos países, hoje, desenvolvidos, um componente chave de suas estratégias de desenvolvimento. Mas não podemos deixar de levantar que outros componentes foram tão ou mais importantes para o desenvolvimento quanto a proteção tarifária. Dentre estas muitas ferramentas outras se encontram os subsídios à exportação, descontos tarifários sobre matéria-prima usada em exportações, direitos de monopólios, créditos direcionados a setores estratégicos, planejamento de investimentos, apoio a P&D, e a criação de instituições que permitissem uma cooperação entre o público e o privado como parte do processo que viria a promover o desenvolvimento.

Embora muitos pensem que tais políticas protecionistas de desenvolvimento foram “inventadas” pelo Japão ou um outro país do Leste Asiático no pós-Segunda Guerra ou mesmo pela Alemanha, de List, no final do século XIX, os países pioneiros na implementação de políticas protecionistas foram a Inglaterra e os EUA tidos como “referência” para o desenvolvimento via livre-comércio por muitos. Na verdade, Friedrich List, o suposto pai da defesa das infant industries, teve seus primeiros contatos com tais idéias quando estava exilado nos EUA em 1820. A primeira sistematização sobre os argumentos em defesa da proteção às indústrias nascentes foi desenvolvida por pensadores estadunidenses como Alexander Hamilton, primeiro Secretário do Tesouro Americano, e Daniel Raymond.

Em seu livro “The National System of Political Economy”, Friedrich List relata que os países que chegam a um alto grau de desenvolvimento, como a Inglaterra de seu tempo, usando de práticas protecionistas acabam por querem “chutar a escada” pela qual chegram ao topo, como apresentado na seguinte parte retirada do texto original:
“It is a very common clever device that when anyone has attained the summit of greatness, he kicks away the ladder by which he has climbed up, in order to deprive others of the means of climbing up after him. In this lies the secret of the cosmopolitical doctrine of Adam Smith, and of the cosmopolitical tendencies of his great contemporary William Pitt, and of all his successors in the British Government administrations. Any nation which by means of protective duties and restrictions on navigation has raised her manufacturing power and her navigation to such a degree of development that no other nation can sustain free competition with her, can do nothing wiser than to throw away these ladders of her greatness, to preach to other nations the benefits of free trade, and to declare in penitent tones that she has hitherto wandered in the paths of error, and has now for the first time succeeded in discovering the truth (grifo nosso)”. [Friedrich List, The National System of Political Economy, translated from the original German edition published in 1841 by Sampson Lloyd (Longmans, Green, and Company, London, 1885), pp. 295-6.]

Infelizmente, parece-nos que List estava certo e vemos hoje tentativas vitoriosas do mais desenvolvidos em impor aos menos desenvolvidos políticas que eles nunca adotariam quando estavam em processo de construção de suas economias nacionais autônomas. O livre-cambismo entra em cena com força empurrado pelos desenvolvidos. 

Os economistas neoliberais que estão cientes do passado protecionista dos países hoje desenvolvidos argumentam que as políticas protecionistas podem ter tido algum impacto positivo no passado, mas só produzem efeitos nefastos caso sejam implementadas num mundo globalizado de hoje. Eles argumentam que a superioridade do livre comércio está provada na confirmação de crescimento nas duas últimas décadas de acelerada liberalização comercial em relação às décadas anteriores onde o protecionismo ainda tinha alguma força. Infelizmente para os free-traders, os fatos nos contam uma história bem diferente.

Se o livre comércio é tão bom o crescimento econômico deveria ter sido acelerado nas últimas décadas quando a liberalização se difundiu. Entrementes, os dados nos mostram que nos decênios de 1960 e 1970, quando havia muito mais proteção/regulação, a economia mundial estava, na verdade, crescendo muito mais rapidamente que nos decênios de 1980 e1990, quando a liberalização toma força. O crescimento da renda per capita no mundo foi de 3% ao ano durante 1960-70 enquanto que durante os últimos 20 anos (1980-90) cresceu somente cerca de 2%. Nos países desenvolvidos, a variação na renda per capita foi de 3.2% ao ano (1960-70) para 2.2% ao ano (1980-90). Já nos países em desenvolvimento a renda per capita caiu pela metade saindo de 3% ao ano para o patamar de 1.5% ao ano. Sem o crescimento forte da China e Índia, que, vale lembrar, não seguiram a receita ortodoxa, a taxa seria bem menor para os em desenvolvimento.

Contudo, esta taxa média de crescimento da renda per capita não mostra a efetiva magnitude da crise do desenvolvimento que muito dos países em desenvolvimento vêm experimentando nas duas últimas décadas. Durante este período, o crescimento econômico praticamente evaporou na América Latina com o crescimento anual da renda per capita caindo assustadoramente de 3.1% ao ano durante 1960-70 para 0.6% ao ano durante 1980-90. A crise foi ainda pior em outras regiões. No Oriente Médio e Norte da África o crescimento da renda per capita encolheu de 2.5% ao ano durante 1960-70 para -0.2% ao ano nos decênios 1980-90. Já na África Sub-saariana o decréscimo foi de 2% ao ano (1960-70) para –0.7% ao ano nas últimas décadas. Nos países em transição, ex-comunistas, houve a mais rápida queda no padrão de vida na história moderna com muitos deles não tendo conseguido, ainda hoje, recuperar nem metade da renda per capita que tinham quando eram comunistas.
Assim, vemos que os experimentos neoliberais das últimas décadas simplesmente falharam em honrar com sua promessa chave que era a de crescimento acelerado em nome do qual os países em desenvolvimento sacrificaram tudo, da equidade ao meio ambiente, e receberam recessão e caos social em troca.

Apesar das falhas nas políticas neoliberais, a maquinaria econômica, política e ideológica faz do neoliberalismo doutrina ainda dominante. Tal domínio se espalha principalmente sobre as instituições econômicas internacionais onde os países que “chutam a escada” podem assegurar que suas idéias serão colocadas em prática via condicionalidades impostas nos acordos para empréstimos aos subdesenvolvidos, os quais vivem com problemas estruturais em seus balanços de pagamento que são muitas vezes alargados pelas próprias condicionalidades presentes nos empréstimos.

É patente ressaltar que existe uma insatisfação, que começa a se generalizar, por parte dos países em desenvolvimento em relação à “trindade” (FMI, BIRD e OMC) e sua falta de transparência nas tomadas de decisões importantes como já vêm bradando respeitados economistas como o professor Joseph Stiglitz em seu livro Globalização e seus malefícios. É necessário que os países em desenvolvimento se unam em prol de políticas autônomas de desenvolvimento fazendo uso, se for preciso, de práticas protecionistas que visem muito mais o equilíbrio social que a mera competitividade internacional. Uma alternativa para a consecução de tais medidas pode passar por uma saída en masse das nações subdesenvolvidas, em desenvolvimento, da OMC através de uma ação coordenada que pode acabar por transfigurar essa ordem comercial liberal, como a conhecemos, o que não seria de um todo uma coisa má, dado o deprimente crescimento nas duas últimas décadas conhecidas no Brasil como “as décadas perdidas do desenvolvimento nacional”.

Diante do processo de globalização que opera em benefício dos países que comandam a vanguarda tecnológica, ex-protecionistas, em detrimento dos subdesenvolvidos explorando as desigualdades entre os mesmos, é preciso que consigamos sair dessa lógica neoliberal que ainda impera e substituí-la por uma lógica nacional autônoma que tenha seus interesses voltados para a extinção da fome, da miséria, que vise habilitar, como diria o Prof. Amartya Sen, uma vasta camada de excluídos dando a todos condições dignas de vida a fim de que possam desenvolver seus potenciais criativos o que geraria um círculo de prosperidade e desenvolvimento efetivo nos países subdesenvolvidos.


Referêcias:
CHANG, Ha-Joon. Kicking away the ladder-The “Real” History of Free Trade. Cepa.2003.
FURTADO, Celso. Em busca de um novo modelo. Editora Paz e Terra. 2002. 
STIGLITZ, Joseph. Globalização e seus malefícios. Editora Futura. 2002.
WILLIAMSON, John. Did the Washington consensus failed? Institute for International Economics. 2003.

Os textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores ou fontes e podem não expressar a opinião da EconomiaNet - www.economiabr.net