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A reforma tributária
(Fábio Chagas Ors, 2002-01-18)

A reforma tributária é um assunto que, ao longo dos anos, vem sendo discutido em vários debates sobre finanças públicas, dada a sua importância e reflexos na economia nacional. A reforma tributária tornou-se algo primordial para o desenvolvimento da economia brasileira.

Após a década de 60, com o passar dos anos, o sistema tributário brasileiro parou de evoluir tecnicamente e, conseqüentemente, não se adaptou às alterações ocorridas na estrutura econômica brasileira desde então, mesmo com a introdução de várias modificações na estrutura tributária através da Constituição Federal de 1988.

Diante disso, o governo brasileiro vê a necessidade da implantação da reforma tributária, mas não se empenhou em realizá-la. O próprio Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, confessou que não se empenhou o suficiente para que houvesse essa reforma em seu governo. Com isso, deixou de lado os interesses de aliados e adversários políticos, bem como de empresários, os quais com ansiedade esperavam a implantação da reforma tributária, trazendo consigo inúmeras propostas. Segundo Ribamar Oliveira, em artigo publicado no jornal “Valor Econômico” do dia 22/10/2001, “FHC não apenas não se empenhou como até “sabotou” a tramitação da proposta da reforma tributária”.

Isto leva a crer que não haverá reforma tributária no ano de 2002, embora a implantação da mesma pudesse trazer benefícios e ganhos para o país, pois acarretaria melhorias na eficiência e eficácia na arrecadação. Mesmo assim, sem a implantação, o governo tem promovido mini-reformas tributárias com o objetivo de garantir o aumento da arrecadação nos últimos anos. Exemplo: a Receita Federal ampliou sua arrecadação em quase R$ 4 bilhões (no segmento de produção e comercialização de combustíveis, automóveis, remédios e higiene pessoal) devido a mudanças na sistemática de cobrança da COFINS e do PIS/PASEP.

Existem vários aspectos envolvidos na implantação da reforma tributária, conforme o rumo a ser seguido. E é quase impossível prever qual é o rumo que se seguirá no processo de sua implantação. No caso brasileiro atual, a reforma tributária deverá concentrar-se em dois pontos principais: a) alteração do ICMS e b) eliminação da cumulatividade do sistema tributário brasileiro.
Seguindo este rumo, a implantação da reforma tributária procuraria, a princípio, diminuir ou até mesmo eliminar a obtenção de receita através dos impostos indiretos que são considerados injustos bem como, procuraria eliminar a cumulatividade dos impostos (os chamados efeitos em cascata) que dificultam o aumento da competitividade dos produtos brasileiros, prejudicando duplamente o produtor nacional. Com a eliminação desta cumulatividade, consequentemente, aumentariam as exportações e diminuiriam as importações.

De acordo com matéria publicada no jornal “Valor Econômico” do dia 06/11/2001, com referência aos impostos em cascata, “... a cobrança de contribuições que incidem em cascata sobre a produção nacional é apontada como um dos mais pesados componentes do chamado custo Brasil”.
Ainda em relação aos impostos em cascata (COFINS, PIS/PASEP e CPMF), eles representarão em 2002 cerca de R$ 83 bilhões em arrecadação, ou seja, em torno de 27,0% da receita estimada, que é de R$ 306,8 bilhões, com uma despesa fixada em  R$ 289,9 bilhões e um superávit primário de R$ 16,9 bilhões. É bom salientar que a cobrança da CPMF que se encerra em junho de 2002, será prorrogada até o ano de 2004. Ressaltando que mais de 40% da arrecadação administrada pela Receita Federal é proveniente de tributação cumulativa.

A reforma tributária só deverá voltar à pauta do Congresso Nacional em 2003, visto que 2002 é um ano eleitoral. Com isso, a agenda do congresso estará comprometida com as eleições. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, a reforma tributária só deverá ocorrer a partir de 2003, acreditando que antes de 2005, prazo final para a negociação da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) a reforma será aprovada.
Em relação ao aumento ou não dos impostos para melhorar a arrecadação, o  governo garantiu que não haverá aumento dos impostos para melhorar a arrecadação no ano de 2002, visto que ao longo dos últimos três anos implantou algumas mini-reformas tributárias que ocasionaram uma melhor arrecadação.

Com referência ao sistema tributário brasileiro, este sistema sofre inúmeras críticas por estar caracterizado pela existência de quase sessenta tipos de impostos diferentes. É bom salientar que alguns tributos representam a grande maioria da arrecadação, como é o caso do ICMS, Imposto de Renda, Contribuição para o INSS, COFINS, IPI, CPMF e PIS-PASEP.
Na ausência da reforma tributária, os impostos que tendem a passar pelo Congresso Nacional para o ano de 2002 são poucos. Destacam-se: a nova alíquota do Imposto de Renda, que será de 17,5%, levando o governo a perder um pouco em arrecadação (cerca de R$ 2 bilhões). O ICMS também sofrerá alguns ajustes com relação à sua uniformidade, para que não haja mais guerras fiscais entre os estados. Ressaltando que o FMI está de “olho” no ICMS devido aos constantes aumentos de arrecadação promovidos por este tipo de imposto.

A cumulatividade dos impostos, ou seja, o efeito cascata, a princípio não terá nenhuma mudança radical, apesar da tentativa em substituir estes impostos em cascata pelo Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), que seria cobrado apenas sobre o valor “adicionado” em cada uma das etapas de produção. Mas, devido à grande importância que possuem os impostos em cascata, em termos de arrecadação, qualquer mudança a ser realizada tem que ser bem estudada, ainda mais em um ano eleitoral.

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