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Orçamento Participativo: Uma Metodologia em Ascensão
(Fábio Chagas Orsi, 2001-09-10)

Durante e após as recentes eleições municipais, um dos assuntos mais tratados foi o chamado Orçamento Participativo, tema também de vários debates e encontros, tanto em cenários municipais, como em cenários nacionais. Apesar de ser um assunto muito discutido e debatido nos dias atuais, muitas pessoas ainda não sabem ao certo o que significa. Por isso, resumidamente pretende-se aqui mostrar alguns pontos essenciais do Orçamento Participativo.

No final dos anos 70 e início dos anos 80, especialmente a partir das eleições de 1988, o Partido dos Trabalhadores (PT) que venceu as eleições em algumas prefeituras, adota como um dos seus principais modelos para se governar, o Orçamento Participativo. É bom salientar que o PT não foi o pioneiro neste processo de planejamento participativo, sendo que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) esteve na frente das experiências do planejamento participativo no início da década de 70. Porém o PT foi o partido que priorizou este programa.

O Orçamento Participativo tem como principal objetivo ser um instrumento de democratização, ou seja, assegurar a participação direta da população na definição das principais prioridades para os investimentos públicos. Essa nova experiência de participação popular procura romper com a tradição até então existente, de apenas os governantes tomarem suas decisões, deixando os interesses da população de lado.

Através da participação direta da população na escolha de seus representantes para cada bairro, as prioridades essenciais para os investimentos públicos dos bairros são melhor definidos. Com essa atitude promove-se uma modificação nas relações políticas e sociais da cidade.
Com a implantação do Orçamento Participativo, tanto o prefeito como os vereadores perdem um pouco de seu poder e com isso ganham mais trabalho. Perde-se o poder porque ele é dividido com a população. O poder de decisão sobre onde serão aplicados os recursos é diminuído e ganha-se mais trabalho porque muitas pessoas estarão envolvidas nesse planejamento em várias e novas etapas.

Mas para que serve o Orçamento Participativo? Pode-se dizer que entre outras coisas serve como um instrumento importante no combate à corrupção. A corrupção que afeta os órgãos públicos está cada vez mais em evidências nos dias atuais, é um mal que atinge todos os lugares do mundo e especialmente o Brasil. Com a implantação do Orçamento Participativo, a população passa a fiscalizar a destinação dos recursos do município e consequentemente reduz-se a possibilidade de existir a corrupção.

Como se faz o Orçamento Participativo? Conforme o Organograma, elaborado pelo Professor Valdemir Pires em sua obra literária intitulada "Orçamento Participativo: o que é, para que serve e como se faz, da Editora Manole na página 102, pode-se dizer que a Comissão Coordenadora do Orçamento Participativo (CCOP), é a responsável pela implementação e elaboração do Orçamento Participativo, sendo que essa comissão deve estar relacionada com um Grupo de Apoio (grupo este formado pelos funcionários da prefeitura, funcionários da Câmara de Vereadores e assessoria externa "economistas, advogados, assistentes sociais, etc").

A CCOP deve ser formada por três tipos de representantes: Poder Executivo (composto pelos seguintes setores: Planejamento, Finanças e Gabinete do Prefeito),Poder Legislativo (formado pelos vereadores escolhidos entre eles) e Comunidade (escolhidos em assembléias organizadas para essa finalidade). A comunidade se divide em três partes: Delegados Sub-Regionais; Delegados Regionais e Delegados para Assembléia, sendo estes três como também o Grupo de Apoio e a CCOP fiscalizados pela Comissão para Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A cidade de Porto Alegre - RS é considerada a "menina dos olhos" do Orçamento Participativo, pois desde a sua implantação em 1989, o Orçamento Participativo tem trazido inúmeros resultados positivos tanto para a população em geral, quanto para os seus governantes. Em 1989, com o então Prefeito José Machado, Piracicaba também implantou o Orçamento Participativo trazendo com isso benefício para a cidade como um todo.
Em 1996, o Orçamento Participativo ganhou destaque internacional, sendo escolhido como uma das quarenta melhores práticas do mundo apresentadas ao Habitat II. Mais recentemente artigos produzidos pelo professor Pires foram agraciados com um prêmio nacional e outro internacional. E agora, o Estatuto da Cidades o consagra em um de seus artigos.

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